Agrônomos são autuados por laudos falsos de desmatamento em MT
Quinze engenheiros agrônomos foram autuados por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por emitirem laudos falsos que acobertaram o desmatamento ilegal em várias regiões de Mato Grosso. Os valores das multas aplicadas aos engenheiros em Mato Grosso ficaram entre R$ 1,5 mil e R$ 401,5 mil, somando R$ 1,823 milhão.
Conforme o Ibama, alguns desses engenheiros já receberam até três autos de infração no período 2014/2015.
As propriedades rurais estão localizadas em municípios do médio-norte mato-grossense. São eles: Itanhangá, Nova Maringá, Porto dos Gaúchos, Sinop e Vera) e no entorno do Parque Indígena do Xingu (Feliz Natal, Gaúcha do Norte, Marcelândia, Nova Ubiratã e Paranatinga.
Os proprietários, em alguns casos, foram autuados por apresentação de documentos com informações falsas. Mas, normalmente, são autuados por destruir ou danificar a floresta ou demais formas de vegetação nativa, com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por hectare, dependendo da localização da área.
Uma engenheira, que já havia sido autuada em janeiro por apresentar laudo técnico enganoso para acobertar desmatamento em uma fazenda de Feliz Natal (R$ 111,5 mil), foi autuada novamente no mês passado por elaborar laudo técnico parcialmente falso, em uma fazenda de Marcelândia (R$ 401,5 mil). Recebeu ainda outro auto de infração pela destruição de 267 hectares de floresta amazônica, no valor de R$ 1,336 milhão.
Os laudos falsos emitidos permitiam a limpeza de áreas que deveriam ser de pastagem, mas, na verdade, eram ocupadas por floresta em pé. Para a limpeza de pastagens, o decreto 2.151, de 12 de fevereiro de 2014, da Secretaria do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), permite a emissão de apenas um laudo por engenheiros agrônomos, sem a necessidade de pedir a autorização da Sema.
Segundo o superintendente regional do Ibama, Marcus Keynes, durante os flagrantes de desmatamento, os fiscais se deparavam com os laudos falsos. “Vimos desmatamentos feitos com ‘correntão’ e, quando perguntamos ao motorista se aquilo era limpeza de pasto, ele mesmo dizia que não”, afirma ele.
No ano passado, quando o decreto foi publicado, o superintendente conta que apareceram apenas alguns casos isolados e dois engenheiros foram denunciados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), mas nada foi feito à época. A maioria dos casos passou a ser identificado neste ano.
O monitoramento é feito para descobrir a área desmatada por meio de satélite e, de acordo com o superintendente, é possível verificar até mesmo o desmatamento seletivo, quando se derruba apenas as madeiras nobres de uma floresta. A maior área com laudo falso encontrada pelos fiscais do Ibama autorizava a derrubada de 10 mil hectares de mata em Gaúcha do Norte, a 595 km de Cuiabá. Quando os fiscais chegaram, já haviam sido derrubados 900 hectares.
A legislação ambiental prevê multa de até R$ 1 milhão para quem elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
A partir de maio deste ano, o Ibama começou a aplicar, também, multa de coautoria de desmatamento para engenheiros que elaboraram laudos falsos que geraram desmatamentos ilegais. “Começamos a tratar esse engenheiro como um codesmatador e eles estão sendo multados não somente por terem feito o laudo falso, mas por contribuírem para o desmatamento”, diz Keynes.
O superintendente do Ibama em Mato Grosso se reuniu nesta segunda-feira (1) com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/MT), Juares Silveira Samaniego, para entregar um pacote de denúncias contra os engenheiros agrônomos que foram autuados pelos fiscais do Ibama. A denúncia criminal também foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPE).
A secretária-adjunta de Mudanças Climáticas da Sema, Elaine Corsini, afirma que tem acontecido o uso indevido desse decreto, pois às vezes o engenheiro agrônomo faz o laudo dizendo que é uma limpeza de pastagem, mas é desmatamento.
“Na prática, as pessoas usam o decreto para fazer desmatamento ilegal. Não queremos que isso aconteça e é muito provável que em breve façamos a revogação desse decreto, o que já está sendo discutido com o Ibama”, comenta.
As multas aplicadas aos engenheiros agrônomos tramitam na esfera administrativa do Ibama. Eles têm 20 dias para se defender e depois deverão ser julgados.
Texto: G1/MT