AL de MT investiga “sumiço” de documentos de contratos antigos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) abriu uma sindicância para investigar o “sumiço” de documentos e registros de contratação de bens e de serviços pelo órgão anteriores ao mês de março de 2015. Na prática, o Poder Legislativo Estadual só possui em seu arquivo o que adquiriu desde que os últimos deputados estaduais iniciaram seus mandatos, no início de 2015.
A portaria foi assinada no dia 1º de março de 2018 pelo deputado estadual e presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (DEM), mas só foi publicada pelo Poder Legislativo Estadual na última quarta-feira (28). “A mesa diretora da AL-MT, considerando que nos autos de protocolo nº 002.401/2016 o Secretário de Administração, Patrimônio e Informática comunicou que efetuou levantamento naquele setor e não localizou documentos/registros de requisições para aquisição de bens e serviços com data anterior ao mês de março do ano de 2015, resolve Instaurar sindicância investigativa com vistas a apurar a supressão de documentos de requisição para aquisição de bens e serviços com data anterior ao mês de março do ano de 2015”, diz trecho da portaria.
A portaria informa que o Poder Legislativo realizou “diligências” para localização dos documentos, porém, sem sucesso. A comissão que deverá apurar as circunstâncias do “sumiço” terá 60 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
“As diligências realizadas visando localizar documentos de requisições para aquisição de bens e serviços restaram infrutíferas. [A comissão terá] o prazo de 60 dias úteis para conclusão dos trabalhos, a contar da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado por igual período”, determina a portaria.
A falta de documentos e de registros de aquisição de bens e de serviços no Poder Legislativo Estadual pode refletir em processos que tramitam na esfera judicial. O ex-presidente da AL-MT, José Riva, é apontado como líder de um esquema que teria causado prejuízos de R$ 62 milhões aos cofres do órgão.
A fraude, investigada na operação “Imperador”, apura compras fictícias – que só ocorreram no papel -, mas que foram pagas. As falsas aquisições envolvem papelarias de fachada. Os fatos criminosos teriam ocorrido entre 2005 e 2009 (período onde o Poder Legislativo já não teria disponível os documentos sobre aquisições).
Na ação, José Riva chegou a ser acusado pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) de destruição de documentos para “sumir” com provas. O ex-deputado reconheceu a inutilização dos papeis, mas justificou dizendo que estava atendendo a uma norma interna do Poder Legislativo.
Texto: Diego Frederici/FolhaMax