Comissão empenhada no projeto de Centro Socioeducativo discute orçamento e número adequado de vagas

O município de Sorriso está engajado em tirar do papel o projeto de construção de um Centro Socioeducativo para internação de adolescentes que praticam atos infracionais com violência e grave ameaça.

Nesta quinta-feira (18), os integrantes de uma comissão que debatem o projeto marcaram presença no programa “A Verdade no Rádio”, sob o comando do radialista e advogado Elso Rodrigues e do advogado Adriano Valente, na rádio Jovem FM (104,9). O apresentador do Balanço Geral, Chagas Abrantes, também participou.

Antes de especificar detalhes do projeto para a construção da unidade, o promotor Márcio Florestan lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que seja lavrado o auto de apreensão e feita a liberação imediata do adolescente infrator sob o compromisso de ele ir ao Ministério Público (MP) em diversos crimes.

Apenas em casos de violência ou grave ameaça contra pessoa (como homicídio, latrocínio e roubo, por exemplo), é que pode ser lavrado o auto de apreensão em flagrante para que o adolescente seja ouvido no MP e se mantenha internado provisoriamente na cela da delegacia por no máximo de 5 dias.

Após esse prazo, o menor infrator deve ser levado para um Centro Socioeducativo. Na falta de vagas, ele é obrigatoriamente solto. Desse modo, a decisão judicial em desfavor dos adolescentes muitas vezes não é cumprida por falta de vagas no Estado. “A falta de investimento ao longo de décadas gerou esse quadro de impunidade”, frisou Florestan.

Mais vagas e na zona rural

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) determina que os Centros Socioeducativos tenham capacidade para abrigar até 30 adolescentes infratores. O promotor Florestan sugere a criação de uma lei estadual para que novas regras definam que as cidades possam ampliar esse quantitativo para no mínimo 60 vagas, com alas para menores dos sexos masculino e feminino com o intuito de preservar os princípios da economicidade e eficiência.

Em entrevista à rádio Jovem FM, o promotor ainda sugere que em Sorriso o Centro Socioeducativo seja criado na área rural para que os menores possam plantar alimentos por meio de um trabalho de aprendizagem e que a produção seja aproveitada na merenda escolar. Além disso, indica que a unidade tenha duas salas para ensino técnico profissionalizante a ser ofertado aos infratores.

O juiz Anderson Candiotto ressalta que a construção de um Centro Socioeducativo em Sorriso é de extrema urgência e, por isso, exige concentração e prioridade de investimento em segurança pública. “Sorriso e seu povo também merecem essa proteção que consta de lei desde 1990. A solução é ter o centro”, frisou.

O deputado estadual Xuxu Dal Molim disse que não vê dificuldades da Assembleia Legislativa em aprovar um projeto que especifique normas que facilitem a construção de Centro Socioeducativos no Estado, como características específicas que atendam às demandas por município.

Investimentos

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, frisou que o Executivo visa para 2020 o investimento na ordem de R$ 2,5 milhões para o Centro Socioeducativo, caso o projeto saia do papel. “Agora a gente depende de agenda na capital do estado com o governador e o secretário de segurança para nos certificarmos de que o Estado manterá o centro para darmos andamento à comissão formada”.

O presidente da Câmara de Vereadores, Cláudio Oliveira, ressaltou que a economia do duodécimo do Legislativo, em torno de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões, também será voltada para a unidade. “Os comerciantes estão assustados com os índices de criminalidade e sabemos da importância do Centro Socioeducativo”, frisou.

Em Sorriso, todas as forças de segurança pública (Polícias Militar e Civil), instituições ligadas à segurança, Executivo, Judiciário e Legislativo, estão trabalhando em conjunto.

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Confira AQUIAQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).

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Texto: Luana Rodrigues/Portal Sorriso