Em cinco meses, MT registra mais de mil casos de ameaças contra idosos
São muitas as formas de violência contra a pessoa idosa. Entre elas, estão maus-tratos físicos e psicológicos, coação, exploração econômica, negligência, restrição de liberdade e dor. Para se ter uma ideia somente nos cinco primeiros meses deste ano, um levantamento baseado em dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) mostra que somente a “ameaça” contra as pessoas da chamada terceira idade totalizaram 1.067 casos no estado. Em comparação ao mesmo período do ano passado, foram 1.041 ocorrências, obtendo 2% de aumento.
Neste sábado (15), marca o “Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. A data foi instituída há 13 anos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. Segundo a Sesp, todos os casos registrados foram coletados, via boletins de ocorrências, pelas delegacias da Polícia Judiciária Civil em Mato Grosso. O relatório também aponta que a maioria dos agressores são desconhecidos, com 114 casos notificados.
Já levantamento do Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam), em conjunto com a Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), sobre casos notificados de violência contra pessoas acima dos 60 anos, apontou que 444 foram violentadas, entre o período de 2015 a 2018. Lutar para conseguir um atendimento médico em uma das unidades públicas de saúde de Mato Grosso tem sido constrangedor para o caminhoneiro aposentado, L.R., 60 anos, portador de deficiência auditiva. O idoso que se aposentou há 3 anos para cuidar da saúde, disse que sente ofendido toda vez que procura atendimento nas unidades de saúde em Cuiabá. “Não somos tratados com respeito”, disse a vítima.
O caminhoneiro relatou um dos problemas que mais afeta sua faixa de idade, sendo um dos casos típicos de violência no país. “Além do sofrimento quando passa aqui, eles fazem pouco caso, debocham da gente que tem deficiência. Não tem como evitar ouvir os comentários, chacotas e piadas”, desabafou, ao destacar as atitudes violentas sofridas no ambiente hospitalar.
O presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sintapi-MT) e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI), Francisco Delmondes Bentinho, explicou que quando ocorre esse tipo de denúncias de maus tratos contra o público idoso ao sindicato, antes de se manifestar, a instituição se posiciona cuidadosamente. “Em muitas vezes, os agressores são pessoas da família das vítimas. Nesse caso, tomamos medidas cautelosas para não expor as partes”, disse o sindicalista e presidente CEDDPI.
Entre o período de 2016 a 2018, o estado tinha apenas 32 conselhos municipais. “Nesses 2 anos de gestão, tivemos o aumento de 32 para 132 postos de atendimento (conselhos municipais) no interior de Mato Grosso”, disse o sindicalista e presidente do CEDDPI, que durante a entrevista afirmou que seu ingresso no Conselho Estadual do Idoso obedece uma normativa do poder executivo estadual que disponibiliza uma das 16 vagas de membros aos representantes sindicais da categoria.
Outra iniciativa foi a criação do Prêmio “Cândido Rondon”, que trata de um concurso, que tem como objetivo homenagear e dar visibilidade às pessoas que lutam e promovem a defesa dos direitos das pessoas idosas de Mato Grosso. “É importante falar do trabalho do conselho estadual porque são compostos por pessoas da sociedade civil organizada e das organizações governamentais, porque contribui para a sociedade mato-grossense”.
Já o Governo do de Mato Grosso, por meio da Setasc, responsável pelas ações voltadas ao idoso, comunicou que disponibiliza apoio técnico (conselheiros do Conselho da Pessoa Idosa) para a realização das conferências municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa nos municípios do interior, desde o mês de março deste ano. A assessoria da Setasc informou que a pasta está se estruturando em razão da troca de gestão. Por isso, ainda não há ações preventivas para o combate à violência contra a população idosa ou manifesto para lembrar a data pelo atual governo.
De acordo com o IBGE, a mais recente estimativa da população de Mato Grosso, de 2018, é de 3.441.998 pessoas, sendo 9,52% de idosos (mais de 60 anos). A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera um país envelhecido quando 14% da sua população possui mais de 65 anos. Na França, por exemplo, este processo levou 115 anos. Na Suécia, 85. No Brasil, levará pouco mais de duas décadas, sendo considerado um país velho em 2032, quando 32,5 milhões dos mais de 226 milhões de brasileiros terão 65 anos ou mais.
LEGISLAÇÃO – Em 2001, foi sancionada a Lei nº 7486, que altera a Lei 6.512, de 6 de setembro de 1994. A matéria tratou nos seus artigos de incluir representantes da sociedade civil, Secretaria de Estado de Cultura, Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para participar e deliberar os pareceres do Conselho pelo presidente da Fundação de Promoção Social (Prosol), que hoje funciona como a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Na mesma, foi instituída a Secretaria Executiva para o CEDEDIP. Ainda na Casa de Leis, os assuntos relacionados sobre a população idosa são tratados pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, que é presidida pelo deputado João Batista (Pros).
Texto: Diário de Cuiabá