Empresário confirma fraude e propina na venda de terreno

O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) prestou novo depoimento a tarde desta quinta-feira (20) à juíza Selma Rosane Santos Arruda, na 7ª Vara Criminal. Ele prometeu confessar sua participação e de seus ex-secretários de Estado e comparsas no desvio de R$ 15 milhões realizado em 2014, na desapropriação do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá que custou ao Estado a quantia de R$ 31,8 milhões ao passo que o imóvel estava avaliado em R$ 17,8 milhões.

O caso é decorrente da 4ª fase da operação Sodoma deflagrada em 26 de setembro de 2016, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz), que apurou que o crime teria ocorrido em conluio com o dono da empresa Santoni Empreendimentos Imobiliários Ltda, Antônio Rodrigues Carvalho, que também vai prestar depoimento nesta quinta-feira. Ele teria concordado em devolver aos membros da organização criminosa 50% do valor que recebeu a título de desapropriação do terreno.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra 17 pessoas, mas na ação penal desta audiência, só constam nomes de 12 réus que são processados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, coação no curso do processo, organização criminosa e receptação qualificada.

No rol dos ex-secretários de Estado denunciados estão: Pedro Nadaf (Casa Civil), Marcel de Cursi (Sefaz) e Arnaldo Alves de Souza (Planejamento). A lista se completa com o ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa Araújo, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Lima Andrade Lima Filho (Chico Lima), Afonso Dalberto (ex-presidente do Intermat), Levi Machado de Oliveira (advogado), João Justino Paes de Barros (funcionário público) e os empresários Alan Malouf e Valdir Agostinho Piran e Antônio Rodrigues Carvalho (antigo proprietário do imóvel).

Acompanhe os principais momentos da audiência

15h17 – Encerrada a oitiva de Antônio Carvalho. A juíza determina intervalo de 10 minutos antes do interrogatório de Silval Barbosa.

15h15 – Questionado sobre o comportamento de Francisco Lima ao dizer que não teria outra forma de receber do Estado, Antônio diz que percebeu dele uma orientação e não uma forma de força-lo a concordar com a proposta de Marcel de Cursi.

15h11- O advogado de Marcel diz não entender como o entao secretário poderia ser ríspido ao pedir 50% de um bem que era de Antônio e ele esponde: “Ele [Marcel] estava numa mesa comigo como negociador, não estava pra achar se era bonito, se era feio, pra passar a mão na cabeça. Eu estava encurralado, eu não tinha outra saída, eu tinha aceitar ou não!”, relatou.

15h01 – Interrogado pelo advogado Marcos Dantas, da defesa de Marcel de Cursi, sobre como foi sua reunião com o ex-secretário de Fazenda, ele explica que foi em 2014, durante horário de expediente. Ele diz que estava nervoso e que recebeu as duas opções de Marcel de Cursi: receber a indenização em precatórios ou em dinheiro, desde que devolvesse metade do valor.

Ele afirma que respondeu a Marcel que iria pensar, não falou mais nada e foi embora, quando encontrou Francisco Lima na saída, que teria lhe alertado que não haveria outra forma de receber. O advogado Goulth Valente, também da banca de defesa de Marcel de Cursi, questiona se Antônio teve que se apresentar na recepção antes de entrar na sala do então secretário e ele diz que a reunião já estava agendada por Francisco Lima e que acredita ter entregue o documento na chegada à reunião.

O encontro teria durado apenas cerca de 10 minutos. Marcel de Cursi teria sido “seco” ao tratar do assunto. Ele também confirma que quando foi até o MPE para prestar depoimento, reconheceu o ex-secretário por fotografia.

14h58 – Indagado pelo advogado Saulo Gahyva, da defesa de Arnaldo Alves, ex-secretário de Estado de Planejamento, o empresário afirma que não sabia se o ex-procurador de Estado Francisco Lima receberia parte da vantagem indevida. “Eu achava que ele era meu amigo, que ele estava apenas me ajudando porque eu fiz o projeto da casa dele e ele dizia que sempre que recebia visitas, era elogiado pela beleza da casa”, disse Antônio.

14h55 – Ainda respondendo aos questionametos do advogado Egydio Nunes, o delator afirma que recebeu prestaão de contas de seu então advogado Levi Machado. Ele também afirma que se fosse hoje, poderia ter uma receita de até R$ 150 milhões pelo loteamento.

14h53 – A promotora pergunta se Antônio sabia o que era feito com o dinheiro que era passado a Filinto Muller, ele diz não saber.

Questionado pelo advogado Egydio Neves, da defesa de Levi Machado, sobre quem teria feito o contrato da Santorini Imobiliária com a SF Assessoria, ele diz que não sabia, que quando recebeu o documento, o mesmo já estava pronto. Ele assinou e Levi assinou como anuente, segundo ele.

Ele também nega ter conhecimento, à época, que a empresa de Filinto Muller era apenas de fachada. Diz que só descobriu isso após o processo criminal.

14h37 – A promotora Ana Cristina Bardusco mostra documentos assinados por Antônio Carvalho e pede que ele confirme se a assinatura era mesmo dele. Ela tenta confrontar as informações por ele prestadas quando firmou acordo de delação premiada. Em relação ao pagamento da indenização pelo imóvel no Jardim Liberdade, ele diz que recebeu em nove parcelas por meio de uma conta aberta no nome do advogado dele, Levi Machado.

Ele explica que o Estado depositava os valores na conta de Levi, que retirava 20% a título de honorários e também a porcentagem que seria devolvida ao Estado e que era depositada na conta da SF Assessoria e Eventos, de propriedade de Filinto Muller, delator da ação penal e operador do esquema, ou seja, quem fazia a lavagem de dinheiro.

14h26 – A juíza pergunta se o advogado de Antônio, Levi Machado, participou da reunião em que Marcel de Cursi falou sobre a forma de pagamento fraudulenta do imóvel, o delator nega. Ele diz que conversou com Levi posteriormente, pedindo orientação e ele teria falado: “Você que sabe, você é dono da área, você tem o direito também de exercer a reintegração de posse da área, o único problema é que vai demorar”, disse.

14h20 – Questionado pela juíza sobre a participação de Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Sílvio Corrêa, José de Jesus Nunes Cordeiro, Arnaldo Alves, Afonso Dalberto, João Justino Paes de Barros, Valdir Piran, Alan Malouf, Rodrigo Barbosa e todos os demais réus no processo, Antônio nega saber. Com relação a Francisco Lima, ele disse que era um amigo, porém, que eestava há 15 anos sem vê-lo porque ficou muito tempo morando com a filha no Canadá. O relacionamento só voltou por conta do processo de desapropriação, no qual o ex-procurador do Estado lhe mantinha a par do andamento.

14h15 – O delator afirma que por orietanção de Francisco Lima, foi até Marcel de Cursi, então secretário de Estado de Fazenda, conversar sobre a forma de pagamento da desapropriação. ele conta que Marcel lhe apresentou duas opções: ou receber em precatórios, o que demoraria anos, ou receber R$ 31 milhões, porém, devolver 50% desse montante. Ele apenas teria ouvido a proposta e, já no estacionamento, encontrou Francisco Lima, que teria lhe dito: “Aqui não tem outra forma de receber. O Estado não paga ninguém se não for dessa forma”.

O empresário diz que como já estava há 18 anos esperando pela indenização e estava doente, sem condições de trabalhar, acabou aceitando o esquema.

14h13 – Antônio Rodrigues de Carvalho, réu e delator da ação, afirma que a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra ele é verdadeira. “Eu tinha uma área desde 1986 no Osmar Cabral, e eu apresentei em 1996 um projeto pra fazer um loteamento com 3 mil lotes nessa área. Essa área foi invadida e eu entrei com reintegração de posse e consegui tirar mais ou menos umas 800 famílias que estavam na área e uma semana depois eles voltaram a invadir a área Eu entrei com reintegração de posse, tirei na segunda vez. Na terceira vez, eu não tinha mais condição financeira de tirar e o Estado me procurou dizendo que eu deixasse o pessoal á que eles iam entrar com desapropriação de lá. O estado entrou com o processo de desapropriação, mas isso não aconteceu. Dez anos depois, conseguimos provar pro Estado que a área era nossa tivemos ganho de causa no tribunal em 2011 e eu fui exercer a reintegração de posse e achei por bem, como estava passando período de problema de saúde, eu entrei com pedido pro Estado me pagasse, fizesse uma indenização, porque em 2011 já tinha asfalto na área, já tinha sido totalmente ocupado”.

“Eu fiz uma avaliação pelo CREA e o estado fez outra avaliação e eu acabei aceitando a avaliação do estado em função da minha condição financeira e física, na época”.

“Em 2011 eu estava renovando meu visto pro Canadá e saindo da política federal encontrei um amigo, que eu achava que era amigo, eu tinha feito projeto pra casa dele, fazia muitos anos que não o encontrava Perguntei onde você está? Ele falou que estou no rio de janeiro, mas estou no governo, se precisar de alguma coisa, estou a disposição”, disse s referindo a Francisco gomes de Andrade lima Filho.

Em 2013, ele me falou: vai ser resolvido, há possibilidade de haver o pagamento dessa área.

Inicio de 2014, o Francisco lima me chamou e falou: o seu processo está pronto pra ser desapropriado. Ai ele disse que eu tinha que ir ate o secretário de fazenda pra ver a forma de pagamento dessa área.

13h20 – Silval Barbosa acaba de chegar ao Fórum de Cuiabá acompanhando de seu advogado Délio Lins e Silva Júnior. Ele será interrogado pela juíza Selma Arruda. Advogados de ex-secretários de Silval que também são réus na ação penal já estão presentes nos corredores do Fórum bem como a promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco Silva, que representa o Ministério Público autor da denúncia contra os ex-gestores processados por crimes de corrupção.

Texto: Gazeta Digital