Governo estima fechar 2020 no ‘vermelho’ em 708 milhões
Com um deficit estimado em R$ 708 milhões para 2020, o governo estima renúncia fiscal de R$ 3,662 bilhões. Estes são alguns dos números que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020).
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e será votada antes do recesso parlamentar, previsto a partir de julho próximo. Serão realizadas pelo menos duas audiências públicas para discutir o assunto.
A LDO, de acordo com a receita corrente total, prevê uma arrecadação de R$ R$ 19,155 bilhões, e a despesa total prevista é da ordem de R$ 19,863 bilhões. A diferença projetada entre receita e despesa resulta em um déficit de R$ 708 milhões ao cofre do Tesouro do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.
Vale destacar que a LDO serve como base para a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA/2020). Esse montante de renúncia fiscal engloba vários setores da econômica mato-grossense. Para se ter ideia, o governo ao cumprir a Lei 10.525/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, deixará de arrecadar cerca de R$ 83 milhões referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Essa lei isenta os proprietários de pagarem o IPVA dos veículos acima de 18 anos de uso.
Para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), a renúncia fiscal de ICMS dos produtos derivados de soja é da ordem R$ 490 milhões. Já à indústria responsável pela produção de bebidas o beneficio com a renúncia de ICMS chega à casa dos R$ 386 milhões.
A LDO aponta ainda para o exercício de 2020 a queda de Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso de 1%, reduzindo a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em 0,78 %. A receita do ICMS representa aproximadamente 43,6 % de toda a receita liquida estadual.
Outro imposto que deve sofrer um decréscimo na receita em 0,96% é o IPVA. Esse valor é calculado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). As receitas próprias do governo, segundo a proposta em tramitação na AL, são projetadas com a expectativa de inflação medida pelo IGP-DI.
Previdência
Cabe ressaltar, ainda, que o desempenho estrutural do regime próprio de previdência social do Estado de Mato Grosso.
O pagamento das aposentadorias e pensões devidas aos servidores públicos do Estado, a partir de 2015, passou a ser feito pela MT PREV com participação contributiva do estado de Mato Grosso. A receita da previdência projetada na LDO/2020 é de R$ 1,590 bilhão, mas a despesa é estimada em R$ 3,783 bilhões, gerando um déficit ao regime próprio, segundo o governo, de R$ 2,193 bilhões.
Prazo
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), disse que os deputados têm o prazo de 30 dias para apresentar emendas ao texto original do governo. Nesse período, os parlamentares terão 15 dias para a LDO ser discutida e votada nas duas Comissões: Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária e na de Constituição, Justiça e Redação.
O calendário da tramitação da LDO será da seguinte forma:
25/06 e 02/07 – audiências públicas
Até 05/07 – apresentação de emendas
Até 08/07 – parecer preliminar à LDO
Até 09/07 – parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR
Até 09/07 – primeira votação em Plenário
Até 10/07 – segunda votação em Plenário
Texto: Gazeta Digital (GD)