Governo prevê queda de 6,5% no orçamento para 2019 e envia LDO com receita estimada em R$ 19 bilhões à ALMT
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prevê um orçamento de R$ 19 bilhões para 2019, o correspondente a 6,55% a menos que o orçamento deste ano. O orçamento que está sendo executado em 2018 é de R$ 20,3 bilhões.
A proposta foi encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (30) e deve ser apresentada na sessão desta terça-feira (5).
De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan-MT), a previsão de queda no orçamento se deve a uma estimativa de redução nos repasses de recursos da União, e da diminuição das receitas intraorçamentárias.
Descontados os repasses do duodécimo e as receitas de arrecadação própria dos Poderes, a projeção de receita do Executivo é da ordem de R$ 15,9 bilhões, aproximadamente.
Segundo o projeto, a maior despesa é com a folha de pagamento dos servidores públicos e encargos sociais, cujo valor estimado para todos os Poderes é de R$ 14,06 bilhões.
Somente no Executivo, esse gasto está estimado em R$ 12,02 bilhões para o próximo ano.
Os duodécimos repassados aos poderes não devem ter alteração. Na LDO, o governo mantém a média de repasses. Veja:
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso – R$ R$ 506.845.937,52
- Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10
- Tribunal de Justiça- R$ 1.016.583.190,00
- Procuradoria-Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73
- Defensoria Pública – R$ 126.268.411,60
O único que teve reajuste no duodécimo foi a Defensoria Pública, se comparado a 2018, em que o repasse foi de R$ 125,17 milhões.
A LDO estabelece um direcionamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que determina a receita e os investimentos do governo para o ano seguinte.
O projeto original deve ser lido na sessão desta terça-feira, na Assembleia, e está sujeito a emendas propostas pelos deputados.
A aprovação deve acontecer antes do recesso parlamentar de julho.
Texto: G1-MT