“Isso me fez reviver um pesadelo”, diz Maggi sobre bloqueio

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) afirmou que é inocente quanto à acusação de ter atuado ativamente na suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), para o conselheiro afastado Sérgio Ricardo.

Diante da repercussão nacional do caso, o ministro se posicionou por meio de publicação em seu perfil no Facebook. Na noite desta sexta-feira (13), Maggi afirmou que voltou a viver um “pesadelo” e ressaltou o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o inocentou das acusações na esfera criminal.

“Isso me fez reviver um pesadelo. Afinal, como posso ser inocente de um crime e culpado pelos seus danos? Decidi me recolher, meditar e não permitir que sentimentos ruins me envenenassem”, disse.

“Foi então que me veio à mente a frase de São Paulo na carta a Timóteo: ‘Combate o bom combate com fé e boa consciência; pois alguns, rejeitando a boa consciência, naufragaram na fé’”, completou.

Nesta semana, Maggi teve R$ 403 mil bloqueados de sua conta bancária, a mando do juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, que determinou o “congelamento” das contas do ministro e de outras sete pessoas, em até R$ 4 milhões – valor supostamente pago ao ex-conselheiro Alencar Soares, pela sua vaga na Corte de Contas.

Ainda em sua publicação, Maggi declarou que se viu surpreso com a decisão de Bortolussi, uma vez que, segundo ele, a acusação foi aceita, sem que novos fatos contra ele surgissem.

“Muitos amigos têm acompanhado a repercussão na mídia de uma decisão no mínimo inusitada. Nove meses depois de inocentado pelo Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, no âmbito das investigações da Operação Ararath”, declarou, em trecho da publicação, que tinha como anexo a íntegra do parecer de Janot.

“E, também, após as investigações criminais contra mim terem sido arquivadas pelo STF, fui surpreendido por uma decisão liminar de um juiz de Mato Grosso, recebendo uma denúncia e me tornando réu, em ação civil, que deriva dos mesmos fatos, sem que nada de novo tenha surgido”, afirmou.

Continuidade do trabalho

Por fim, o ministro disse que, mesmo com a ação contra ele, irá continuar seus trabalhos frente ao Ministério.

“Quem me conhece sabe que tenho dedicado o melhor da minha energia para trabalhar pelo Brasil, aumentando a oferta de alimentos baratos e de qualidade para cada brasileiro e abrindo novas oportunidades no mercado internacional, que aqui dentro significam mais empregos, mais renda e qualidade de vida ao nosso povo”, declarou.

“Temos feito nossa parte ajudando a garantir a paz social nesta difícil travessia de resgate político e econômico do Brasil. Vou em frente, com a consciência tranquila, com determinação e fé, porque a fé não falha”, pontuou.

Decisão de Botolussi

Na decisão que determinou o bloqueio de bens de Maggi e de outras sete pessoas, o juiz Luis Bortolussi afirmou que o arquivamento da investigação criminal contra o ministro não impede que ele responda civelmente pela suposta participação na negociata.

O magistrado declarou que o arquivamento de tal investigação criminal não prejudicaria o recebimento e processamento da ação civil de improbidade administrativa em questão.

“A responsabilidade nas instâncias penal, administrativa e civil é independente, de modo que a eventual falta de elementos para a propositura de ação penal não impede que, sobre o mesmo fato, seja instaurada ação civil por ato de improbidade administrativa”, diz trecho da decisão.

Ainda em sua decisão, Bortolussi disse que o parecer de Janot, de 26 de abril de 2016, foi dado diante de uma determinada circunstância, diferente da atual, já que novos documentos e provas foram buscados.

“Não há dúvidas que aquele pronunciamento se orienta pelo princípio rebus sic stantibus e se baseou logicamente nos elementos daquela investigação, àquele tempo. A presente ação civil foi precedida de inquérito civil conduzido pelos Promotores de Justiça especializados da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em que se reuniram documentos de fontes diversas e se inquiriram e reinquiriram pessoas, formando um quadro logicamente muito mais amplo do que daquela investigação criminal”, declarou.

A acusação

Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual apontou que Sérgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares com a utilização de recursos obtidos em esquemas de corrupção.

O valor da cadeira, segundo as investigações, foi de R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, conforme a acusação, o recebimento por Alencar de R$ 4 milhões.

“Defiro em sede de liminar, o pedido de concessão da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os réus, até o limite do valor de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais), solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplicação das penas contidas no artigo 12, da Lei nº 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)”, escreveu o magistrado.

A ação foi proposta em 2014. As investigações tiveram início após depoimentos prestados por Júnior Mendonça, em delação premiada, e pelo ex-secretário Eder Moraes.

Em sua delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares pela vaga.

Segundo o MPE, Alencar Soares teria vendido sua vaga por R$ 12 milhões – tendo sido confirmado, ainda conforme os promotores, o recebimento de R$ 4 milhões.

O MPE afirmou que ele auferiu “vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrupção)”, bem como provocou dano ao erário “ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropriação de valores pertencentes ao Estado”.

“Se não bastasse isso permitiu, concorreu e facilitou por ato de corrupção, que houvesse incorporação ao patrimônio dele e de particular, de valores que integravam o patrimônio do Estado de Mato Grosso e foram desviados. Com isso, houve colaboração para que terceiro se enriquecesse ilicitamente, além dele. É inquestionável o prejuízo ao erário”, afirma o MPE.

As mesmas acusações pesam sobre Blairo Maggi e Silval Barbosa. Segundo a ação, Blairo “participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu”.

Já Silval “aderiu e entabulou negociata na surdina, concretizando-a posteriormente com a nomeação de Sérgio Ricardo na vaga comprada de Alencar Soares, em acerto ímprobo, realizado sorrateiramente. Forneceu e deu permissão a Éder Moraes para providenciar negócios imorais”.

Eder Moraes é apontado como o “mentor, articulador e gerente do plano imoral e ímprobo”, tendo contra si as mesmas acusações dos anteriores, enquanto o empresário e delator do esquema, Júnior Mendonça, é apontado como “operador e executor do plano”.

Segundo o MPE, o conselheiro afastado Humberto Bosaipo teria se apresentado, nas reuniões de negociações de venda de cadeira, como representante do Tribunal de Contas, tendo sido “beneficiado com “empréstimos”, denominados de “agrados”.

A participação nas negociações que culminaram na indicação de Sérgio Ricardo ao TCE também pesam contra José Riva.

O filho de Alencar Soares, Leandro, é acusado de ter fornecido informações, facilitado e indicado transferência de propina relacionada à compra da vaga de seu pai no TCE, “com indicação de contas onde deveriam ser depositados recursos públicos desviados e operados pelo ‘sistema’”.

O MPE acusa Sérgio Ricardo dos mesmos atos relatados acima, acusando-o de ter comprado a vaga com o pagamento de propina, o que “resultou em inquestionável enriquecimento ilícito e auferimento de vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício do cargo de deputado estadual, com inquestionável incorporação ao seu patrimônio e de outrem, de valores mencionados e integrantes do patrimônio público estadual”.

Texto: MidiaNews