Juiz manda abrir nova investigação contra militares por grampos
A Justiça Militar determinou a abertura de uma nova investigação contra militares envolvidos no esquema de interceptações telefônicas clandestinas em Mato Grosso, nos anos de 2014 e 2015, conhecido como Grampolândia Pantaneira.
Isso significa que os cinco militares já julgados pela Justiça Militar – e outros que em foram citados no caso, mas não denunciados pelo Ministério Público Estadual – serão investigados novamente pela Corregedoria da Polícia Militar.
A determinação é desta sexta-feira (22) e foi assinada pelo juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Militar de Cuiabá.
A primeira denúncia realizada no âmbito militar resultou em sentença decretada no dia 7 de novembro. Nela, o coronel Zaqueu Barbosa foi o único condenado a oito anos de detenção no regime semiaberto.
O cabo Gerson Correa teve como sentença o perdão judicial por ter colaborado no processo. Já os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente, foram absolvidos, assim como o tenente-coronel Januário Batista.
Com a nova determinação, militares citados no caso como o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel da PM Airton Siqueira, o major Michel Ferronato, e o sargento João Ricardo Soller também serão investigados.
Os três foram presos durante a Operação Esdras em 2017, quando foi desbaratado um grupo acusado de tentar obter a suspeição do desembargador Orlando Perri no caso das interceptações clandestinas. Entre os presos, também estava o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, delegado aposentado Rogers Jarbas.
Novo procedimento
Segundo apurou a reportagem, o novo procedimento investigatório se fez necessário porque, à época da primeira denúncia no MPE, em 2017, alguns militares que faziam parte do grupo não foram denunciados.
E além disso, o grupo julgado pelo Conselho Militar – no julgamento encerrado em neste mês – não foi denunciado por alguns crimes, como interceptação telefônica, organização criminosa.
Sigilo da ação
Devido à nova investigação, documentos em segredo de justiça foram anexados aos autos e, por isso, desde esta sexta-feira a ação penal corre em segredo.
Conforme apurou a reportagem, documentos que estavam no Superior Tribunal Federal (STJ), que foram apreendidos na Operação Esdras, em 2017, foram anexados no processo.
Ainda foram anexados documentos que estão em um processo sigiloso na Setima Vara Criminal, sob responsabilidade do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Escutas ilegais
A denúncia sobre a rede de grampos foi feita em 2017 ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública.
Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciariam a prática ilegal.
Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento a Pedro Taques, em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra o promotor.
O esquema funcionaria por meio da chamada “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.
Ao pedir a quebra dos sigilos telefônicos dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.
A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha seria da Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá).
Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Júnior e Hugo Miguel Viegas Coelho.
Em interrogatório realizado em julho deste ano, o cabo Gerson apontou que o mandante das interceptações ilegais no Estado era o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques, praticados a mando do primo dele, o ex-governador do Estado, Pedro Taques (PSDB). “Os donos disso aqui [interceptações telefônicas] são Paulo Taques e o governador Pedro Taques”, disse em seu depoimento.
Os coroneis Lesco e Zaques em outro interrogatório realizado mêses depois também delataram fatos que ocorreram no âmbito da “Grampolândia Pantaneira”.
Texto: Mídia News