Juíza condena João Emanuel a 13 anos e 4 meses de prisão

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-vereador João Emanuel a 13 anos e quatro meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, cometido em 2013, quando presidia a Câmara de Cuiabá.

Também foram condenados outros dois comparsas do político pelo mesmo crime: os funcionários comissionados Guedey Araújo (seis anos e oito dias) e Lucas Henrique do Amaral (três anos e oito meses).

João Emanuel, que está preso há mais de um ano, não recebeu o direito de recorrer em liberdade e continuará detido no Centro de Custódia da Capital (CCC).

A condenação atendeu ação ingressada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que o acusou de ter desviado R$ 1,5 milhão do Legislativo por meio do pagamento de serviços gráficos fictícios da empresa Propel.

Pelo desvio de dinheiro, ele já foi condenado em dezembro do ano passado a 18 anos e 305 dias de prisão.

Nesta ação, pesa contra ele a acusação de ter “lavado” o dinheiro desviado para poder usar para fins pessoais, como uma viagem à Orlando (EUA) com sua então esposa, a deputada Janaina Riva (PMDB), e sua cunhada Jéssica Riva; a compra de um veículo Porsche Boxter, no valor de R$ 318 mil, sendo que R$ 50 mil foi oriundo do desvio; e a reforma da “suntuosa” casa de seu ex-sogro, o ex-deputado José Riva.

De acordo com o Gaeco, após o desvio do dinheiro público, o sócio da Propel e comparsa de João Emanuel, Gleisy Ferreira de Souza, emitia cheques em favor de Guedey Araújo que, por sua vez, os descontava e repassava os valores ao então vereador.

“Consta ainda que Luciano Cândido Amaral e Lucas Henrique do Amaral simularam a venda de um veículo a João Emanuel, tudo para branquear o capital ilícito por ele obtido por meio de peculato”, diz trecho da acusação.

“Esquema descarado”

Na condenação, a juíza citou que os documentos juntados na ação demonstram que a denúncia é “parcialmente procedente”. Selma Arruda elencou o histórico de pagamentos feitos pela Câmara à empresa Propel e demonstrou de que forma o dinheiro “retornava” para as mãos de João Emanuel.

“Outrossim, no dia 18/04/2013 a Câmara Municipal de Cuiabá efetuou pagamento de mais uma ordem de empenho em favor da Propel (fls. 89 – Anexo I). Tão logo os valores ingressaram nas contas correntes da empresa, na mesma data, foram emitidos vários cheques pela referida empresa, alguns dos quais foram repassados ao acusado João Emanuel Moreira Lima. Parte desses valores foi utilizada para pagamento de despesas pessoais do referido acusado, como, por exemplo, a reforma da casa de seu ex-sogro”, diz trecho da decisão.

A magistrada registrou que o esquema foi confirmado e detalhado pelo delator da ação penal, o ex-deputado Maksuês Leite.

“Ora, se não fosse isso, como explicar que um volume expressivo de cheques da referida empresa foram parar nas mãos ou utilizados para pagamentos de dívidas do Presidente do Legislativo Municipal, logo após a Casa de Leis efetuar pagamentos de supostos serviços prestados ou materiais adquiridos da mesma empresa?”.

“O esquema foi tão descarado que parte dos valores foi utilizado diretamente pelo acusado João Emanuel na entrada do pagamento da compra de um veículo de luxo (fls. 577/578 – Anexo III e 672/676), na aquisição de pacote para viagem internacional do referido acusado e alguns familiares (fls. 584 – Anexo III e 272/274, 361/367), na reforma da casa de seu ex-sogro (fls. 636 – Anexo IV e 452/453), dentre outros. Ademais, o próprio acusado João Emanuel Moreira Lima aparece como beneficiário direto de uma das cártulas, sendo que efetuou o saque do valor da mesma no caixa da Agência 3113 no mesmo dia (fls. 597 – Anexo III). Aqui, faço apenas uma ressalva de que tais questões não foram tipificadas na denúncia, eis que o capital ilícito foi utilizado diretamente pelo acusado”.

Selma Arruda relatou que João Emanuel, apesar de negar os fatos, não conseguiu dar uma explicação sobre a origem dos valores. Já Guedey Araújo e Lucas Amaral igualmente negaram os crimes, mas admitiram que sacavam valores na boca do caixa e entregavam ao político.

“A versão de que não conheciam a origem ilícita dos cheques ou que sequer sabiam que se tratavam de cheques da empresa Propel, não convence. Ora, para efetuar os saques no caixa, os acusados tiveram que apor seus dados pessoais (RG) e assinar no verso das cártulas. Assim, tinham plena ciência de que se tratavam de cheques da empresa Propel”.

“Ademais, Lucas Henrique do Amaral era Secretário de Gestão Financeira da Câmara de Vereadores à época dos fatos, de forma que tinha conhecimento de que referida empresa mantinha contrato com o Legislativo Municipal, bem como de quando eram realizados os pagamentos dos empenhos em favor da empresa e que os cheques se tratavam de valores ilícitos que estavam retornando ao acusado João Emanuel Moreira Lima”.

Desta forma, a juíza concluiu que o trio praticou os crimes narrados nos 12 fatos trazidos na denúncia. “Ora, vê-se que todo este estratagema tinha um objetivo claro, que é o branqueamento do capital, eis que, agindo dessa forma, a natureza e a origem ilícita do capital seria dissimulada”.

Contudo, Selma Arruda pontuou não existir provas concretas de que João Emanuel teria adquirido uma caminhonete Toyota SW4 com dinheiro do esquema.

“A negociação com João Emanuel teria ocorrido em um sábado, um dia antes da eleição, sendo que o pagamento teria sido realizado na segunda-feira seguinte. Como se sabe, o pleito eleitoral no qual João Emanuel se sagrou eleito como vereador da Capital ocorreu no ano de 2012, tendo tomado posse no início do ano seguinte, quando os crimes antecedentes tiveram início”.

A magistrada então decidiu absolver o ex-vereador em relação a este fato contido na denúncia. “Assim, restam mais dúvidas do que certezas em relação a este fato: se a compra e venda realmente ocorreu ou se foi só uma simulação, como aponta a denúncia […] Vale consignar que a prova para servir à condenação tem que ser plena e indene de dúvidas. Mínima que seja a hesitação, o caminho a seguir é a absolvição”, afirmou.

Texto: Mídia News