Justiça do Trabalho de MT condena JBS a pagar R$ 1,9 milhão

O frigorífico JBS foi condenado a pagar R$ 1,9 milhão por irregularidades no meio ambiente de trabalho da unidade de abate de bovinos no Município de Barra do Garças, interior de Mato Grosso.

O montante inclui a condenação de R$ 400 mil por dano moral coletivo, além de multa de R$ 1,5 milhão aplicada pelo descumprimento de obrigações impostas em decisão liminar, deferida em outubro de 2016.

Nela foi determinada a imediata adequação da unidade em relação aos cuidados com a saúde de seus empregados, sendo fixada a penalidade de 500 mil para cada um dos itens, em caso de descumprimento da ordem judicial.

A sentença, proferida pelo juiz Adriano da Silva em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelece ainda uma lista de melhorias a serem cumpridas pela empresa, em cumprimento às normas regulamentadoras (NRs) 4, 7 e 36, relacionadas à segurança e medicina do trabalho, em especial no setor de abate e processamento de carnes. A unidade de Barra do Garças emprega cerca de 1,6 mil trabalhadores.

Como primeira obrigação, a lista determina a inclusão, no Relatório Anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), dos dados da evolução clínica e epidemiológica dos trabalhadores, contemplando as medidas a serem adotadas na comprovação do nexo causal entre as alterações detectadas nos exames e a atividade exercida.

Além disso, a empresa terá que utilizar, no PCMSO, instrumental clínico epidemiológico que oriente as medidas a serem implementadas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e em outros voltados a melhorias ergonômicas e de condições gerais de trabalho, utilizando-se de informações coletivas e individuais.

Texto: Mídia News