MPE aciona deputados e mais 7 e pede restituição de R$ 16,6 milhões
O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra os deputados estaduais Romoaldo Junior (PSDB) e Mauro Savi (DEM), mais seis pessoas e uma empresa por improbidade administrativa por suposto superfaturamento na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa.
Além dos parlamentares, são denunciados os servidores da Assembleia Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros, além da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida na última terça-feira (6), o MPE também pede o ressarcimento integral do dano sofrido pelo erário no montante de R$ 16,6 milhões.
A ação do Ministério Público se baseou no relatório preliminar de auditoria e relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que muitos dos serviços pagos pela Assembleia durante a execução do contrato não foram realizados ou foram realizados apenas parcialmente, gerando pagamentos indevidos à empresa Tirante Construtora.
“O espantoso prejuízo sofrido pelo patrimônio público com a obra de construção do estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de mais de dezesseis milhões de reais, foi possível devido às condutas ilícitas dos réus Romoaldo Júnior, Mauro Savi, Valdenir Benedito, Mário Iwassake e Adilson Silva, agentes públicos responsáveis pela licitação, contratação e fiscalização dos serviços por parte da ré Tirante Construtora, a qual se beneficiou imensamente dos atos ilegais dos servidores públicos e com eles colaborou decisivamente, assim como os réus Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros, os dois primeiros sócios-administradores e o último atuando como representante de fato da empresa beneficiada”, diz trecho da ação.
Conforme a ação, entre os pagamentos indevidos à empresa consta o de “estrutura premoldada em contrato” e “laje premoldada protendida (muro de arrimo)”.
Segundo o documento, a Assembleia pagou pelos dois serviços, que segundo medição do próprio órgão foram 100% executados, o equivalente a R$ 14 milhões.
Contudo, conforme a auditoria realizado pelo TCE, o valor dos dois subitens somados não ultrapassou o montante de R$ 6,5 milhões. “Desse modo, constatou-se com relação a estes subitens um dano ao erário no montante de R$ 7.442.601,99 (sete milhões quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e um reais e noventa e nove centavos). Como bem ressaltou a equipe técnica do TCE/MT, com o valor pago a maior seria possível construir uma outra estrutura pré-moldada idêntica à construída para o estacionamento da Assembleia Legislativa”, diz trecho da ação. Saiba mais.
Texto: Thaiza Assunção/Mídia News