Por 21 a 2, TJ nega recurso e mantém Mauro Savi na prisão
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está detido desde o dia 9 de maio por conta da Operação Bereré.
O julgamento do recurso do político ocorreu na tarde desta quinta-feira (14) e a prisão foi mantida por 21 votos a 2. O caso havia sido posto em votação no dia 24 de maio, mas tinha sido adiado em razão do pedido de vistas do desembargador Marcos Machado.
Mauro Savi foi preso durante a 2ª fase da Bereré, que apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.
Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran retornava como propina a políticos e empresários, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato – e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.
O deputado é apontado como um dos líderes e maiores beneficiários do esquema. O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou que ele recebia propinas milionárias através do empresário Claudemir Pereira, então sócio da Santos Treinamento. Savi ainda teria exigido R$ 1 milhão dos sócios da EIG, em 2014, para aceitar encerrar as negociações ilícitas.
Apenas os desembargadores Paulo da Cunha e Sebastião de Moraes votaram pela revogação da prisão. Votaram pela manutenção da soltura os desembargadores: Cleuci Terezinha, Serly Marcondes, Sebastião Barbosa, Nilza Maria Pôssa, Antonia Siqueira, Helena Maria Ramos, Juvenal Pereira, Márcio Vidal, Carlos Alberto Alves da Rocha, Luiz Ferreira, Clarice Claudino, Maria Erotides, Luiz Carlos da Costa, João Ferreira e Rondon Bassil, Marcos Machado, Gilberto Giraldelli, Orlando Perri, Maria Helena Póvoas e Alberto Ferreira.
Além do TJ-MT, Mauro Savi também teve a liberdade negada pela ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Versão da defesa
No recurso, a defesa de Savi constatou “incongruências” na acusação do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MPE, o delator José Ferreira Gonçalves, sócio da EIG, relatou que as primeiras reuniões sobre o esquema ocorreram em 2007, junto com o então deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Lopes, o “Dóia”, e o empresário Marcelo Costa e Silva, sócio da Santos Treinamento.
Porém, segundo o advogado Paulo Fabrinny, apenas dois anos depois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) editou a resolução que tornou obrigatório o registro dos contratos de financiamento de veículos e, consequentemente, deu a possibilidade de o Detran-MT contratar a EIG para a prestação de tal serviço.
A defesa também citou que o delator José Ferreira disse não ter conversado diretamente com Mauro Savi e que apenas sabia que o deputado se beneficiava das propinas porque terceiros lhe diziam isso.
Outro argumento de Paulo Fabrinny é que o próprio MPE afirma que, após outubro de 2014, as alegadas propinas passaram a ser pagas ao grupo que representaria a atual gestão, no caso, o executivo José Kobori, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o irmão de Paulo, Pedro Jorge Taques.
O advogado alegou que a quebra de sigilo bancário dos investigados também remonta ao período de 2009 a 2014, “isto é, a última movimentação investigada tem mais de quatro anos”.
Fabrinny ainda questionou o fato de a prisão ter sido decretada nas proximidades das eleições. Ainda no recurso, o advogado explicou que a investigação que motivou a prisão tramita desde 2012 e que, portanto, não se sustenta manter o deputado preso para não atrapalhar a produção de novas provas. Saiba mais aqui (fonte).
Texto: Lucas Rodrigues/Mídia News