Silval e mais 5 viram réus por fraude na concessão de incentivos
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, tornou réus o ex-governador Silval Barbosa, seu irmão Antonio Barbosa, os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi e o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O esquema envolve o recebimento de R$ 1,9 milhão em propina, entre julho e dezembro de 2014, em troca de incentivos fiscais. A transação foi dissimulada através de um contrato de venda de gado.
Também se tornou réu o empresário Milton Luís Bellincanta, proprietário das empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos. No entanto, ele deve responder apenas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A magistrada recebeu a denúncia em outubro do ano passado. No entanto, a ação corria em sigilo e a decisão só veio à tona nessa segunda-feira (27).
“[…] Verifico presente a justa causa para a instauração da Ação Penal, consubstanciada em prova razoável da existência de Organização Criminosa dentro da administração pública, cuja atuação na presente denúncia, se evidenciou pela fraude realizada nos procedimentos administrativos”, determinou a magistrada.
A magistrada aguarda a manifestação dos réus paga marcar as audiências de instrução e julgamento.
Compartilhamento de provas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, da Assembleia Legislativa, pediu à magistrada pelo compartilhamento das provas colhidas na ação penal.
Segundo a Procuradoria do Legislativo, “o objeto da presente ação possui identidade com o investigado, Silval da Cunha Barbosa”. A magistrada, em decisão proferida na última quarta-feira (22), acatou o pedido.
“Defiro o compartilhamento de provas nos termos requerido”, determinou.
O esquema
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual, à época dos fatos, Bellincanta procurou Silval no Palácio Paiaguás e relatou as dificuldades que enfrentava em relação à majoração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o segmento de frigoríficos.
Segundo ele, suas empresas estariam sujeitas à autuação fiscal que constituiria uma dívida de R$ 22 milhões, sem computar correção, juros e multa.
Ainda de acordo com o MPE, na ocasião Silval – por intermédio de Pedro Nadaf, Marcel de Cursi e Francisco Lima -, promoveu uma “engenharia tributária” que reduziu a alíquota das empresas concedendo o incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
O irmão de Silval, Antonio Barbosa, por sua vez, ainda segundo a denúncia, foi responsável pela dissimulação e ocultação da origem e natureza dos pagamentos de propina feitos pelo empresário. Saiba mais.
Texto: Cíntia Borges/Mídia News