TJ manda soltar ex-servidor acusado de ameaçar ex-secretário
Por maioria, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a soltura do ex-servidor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fábio Frigeri.
Ele é réu da ação penal derivada da Operação Rêmora, que apura esquema de fraudes em diversas licitações na Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel.
Ele foi preso pela primeira vez em maio de 2016, mas foi solto no mesmo ano mediante a imposição de medidas cautelares.
Em junho deste ano, porém, ele retornou à prisão após descumprir a proibição de manter contato com os demais acusados, e enviar mensagens de textos ao celular de Rúbia Moraes, esposa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto.
O relator do caso, desembargador Rondon Bassil, votou pela manutenção da prisão do ex-servidor.
Para o magistrado, a denúncia demonstra que Frigeri atuou com impunidade, mesmo diante da proibição de não entrar em contato com outros réus da ação.
O voto do relator, no entanto, foi vencido pelos desembargadores Pedro Sakamoto e Alberto Ferreira de Souza.
Segundo eles, não se pode tomar como base para a decretação da prisão somente as mensagens do aplicativo.
Sakamoto ainda reforçou que deveria ter dado oportunidade para que Frigeri explicasse sobre a suposta quebra das cautelates.
Intimidação
A suposta intimidação foi revelada pelos advogados Valber Melo e Artur Osti, que fazem a defesa de Permínio.
Segundo eles, no dia 25 de janeiro deste ano, Fábio Frigeri enviou uma mensagem, via WhatsApp, ao celular da esposa de Permínio com a seguinte afirmação: “Bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que vou procurá-lo. Ele sabe exatamente o porquê!”.
Após receber a mensagem, Rubia relatou o fato ao advogado Artur Osti, que a aconselhou a bloquear o contato de Frigeri, “impossibilitando, portanto, qualquer forma de contato por parte do mesmo por aquela via”.
A esposa de Permínio também informou aos advogados que Fábio Frigeri e a esposa dele, Sueli, foram até o local de trabalho da mãe dela, perguntando por Rúbia e pelo ex-secretário.
Rúbia ainda relatou que, neste ano, ela e Permínio viram o ex-servidor circulando a pé nas redondezas da casa do pai do ex-secretário, onde ela e o marido estavam morando provisoriamente.
Diante dos fatos, a defesa de Permínio enviou uma mensagem a Frigeri, alertando-o de que as cautelares impostas pela Justiça o impedem de tentar contato com o ex-secretário, assim como com os demais réus e testemunhas do processo. Saiba mais.
Texto: Thaiza Assunção/ Mídia News