TJ manda soltar servidor do TCE considerado líder de esquema na Faespe
A 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu habeas corpus em favor de Marcos José da Silva, servidor e ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), réu na ação penal oriunda da operação Convescote, que apura fraudes e desvios de órgãos públicos por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Marcos José da Silva está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 20 de junho, quando o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação. Conforme as investigações, ele é apontado como o líder da suposta organização criminosa pois ficava com 75% de tudo o que era pago pela Faespe à empresa de fachada criada em nome do amigo dele, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira e também de outros.
A decisão unânime acompanhou voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, que dispensou sustentação oral da defesa e determinou a soltura do réu, sem necessidade de utilização de tornozeleira eletrônica. A votação em que também participaram os desembargadores Rondon Bassil Dower Filho e Marcos Machado ocorreu na tarde desta quarta-feira (6).
O pedido de habeas corpus foi impetrado em julho pelos advogados Maurício Magalhães Faria Júnior, Maurício Magalhães Faria Neto, João Vitor Braga e Artur Barros Freitas Osti, em que apontaram a inidoneidade dos fundamentos lançados no decreto de prisão assinado pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.
O advogado Artur Osti disse que Marcos José da Silva deve deixar a prisão até o final desta quarta-feira (6) ou, no máximo, até a manhã de quinta-feira (7).
Operação Convescote
A operação apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Faespe e instituições públicas que superam R$ 70 milhões. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.
Texto: Gazeta Digital