Após advogado ser detido, OAB de Sorriso visa impedir que imprensa mostre imagens de presos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorriso, mantém uma recomendação conjunta feita às Polícias Militar e Civil e ao Poder Judiciário com a intenção de vedar a veiculação de áudio e vídeos de pessoas detidas pelas forças de segurança em todos os veículos de comunicação. O ato recomendatório ocorre dois meses após um advogado ser detido no município por dirigir embriagado (relembre AQUI).

Além da OAB, assinam a recomendação a Defensoria Pública de Sorriso e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). O documento recomendatório que pretende proibir a divulgação de suspeitos de crimes em Sorriso foi recebido pelo Poder Judiciário.

No entanto, conforme o juiz Anderson Candiotto, o Poder Judiciário nacional segue a estrutura máxima, o Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o entendimento de que a imprensa não pode ser censurada, inclusive no trabalho investigativo.

“A OAB, com todo respeito que ela merece pelo histórico e luta em favor da sociedade em décadas de sua existência, é uma entidade privada que congrega nela os advogados que atuam na esfera privada e alguns procuradores públicos.  Mas todos os dias há matérias em todo o Brasil falando sobre investigações policiais e ações penais com exposição de imagens das pessoas que estão sendo acusadas. O Poder Judiciário segue a ordem máxima do STF, que determina que não se descumpram decisões do supremo”, explicou o magistrado, ao corroborar a tese de que é, sim, permitido que os acusados em processos criminais tenham a sua imagem publicada na TV e em sites de notícias.

O magistrado reforça que é garantido o direito de informação da população. “Eu como cidadão e agente público fico com o pensamento de Karl Max, que diz que ‘a imprensa livre é o olhar onipotente do povo a confiança personalizada do povo nele mesmo, o vínculo articulado que une o indivíduo ao Estado e ao mundo, a cultura incorporada que transforma lutas materiais em lutas intelectuais, e idealiza suas formas brutas’. A imprensa livre representa a própria liberdade da população, do pensamento e da reflexão”, reforçou.

Os jornalistas de Sorriso emitiram, nesta quinta-feira, uma nota de repúdio contra a recomendação a OAB do município, à defensoria pública e Abracrim.

Veja a nota na íntegra:

Os veículos de comunicação que subscrevem vêm a público REPUDIAR a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Sorriso, da Defensoria Pública (Advocacia Gratuita), bem como da ABRACRIM, que em ato flagrante de tentativa de censura à imprensa, protocolou “RECOMENDAÇÕES” às polícias Civil e Militar, bem como ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, na tentativa de impedir o trabalho LIVRE da imprensa, constitucionalmente previsto.

De acordo com o documento, recomenda-se que as autoridades divulguem apenas nomes de suspeitos e suas características físicas, mas de modo que não possibilite a sua caracterização. O documento vai além e sugere que os Agentes Públicos tomem as “medidas necessárias” para impedir a gravação de imagens e/ou fotos dos presos cautelarmente.

O documento divulgado pelas honrosas instituições busca fundamentação no ordenamento jurídico, com ênfase nos direitos da pessoa custodiada. No entanto, não encontramos no ofício encabeçado pela OAB – subseção de Sorriso, a mesma preocupação com o direito da sociedade de ser informada acerca de fatos que interferem no seu cotidiano. A recomendação feita pela OAB e ABRACRIM ignora o Art. 5° da CF/88, bem como o Art. 220º do livro Constitucional, que garantem aos meios de comunicação e seus profissionais o direito de informar.

Art. 5º, IV: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Esqueceu-se ainda da jurisprudência;

O Supremo Tribunal de Justiça, que por sua vez asseverou não existir ofensa à honra dos cidadãos quando, no exercício do direito de liberdade de imprensa, há divulgação de informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito, principalmente quando exercido em atividade investigativa e sejam informações de interesse público. (AgRG no AREsp 592246 SP 2014/0243720-7)

Já o Supremo Tribunal Federal, em súmula vinculante, orienta ser, legítima a atuação da imprensa, quando apenas publica informações, inclusive com imagens, desde que vinculadas a notícias de interesse público, de cunho jornalístico e sem fins lucrativos, conforme relatoria da eminente Ministra Carmem Lúcia.

Lamentável ainda, que tal orientação, se dê dias depois que um advogado, supostamente embriagado, foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil após desacatar Policiais Militares de Sorriso.

Outrossim, é importante destacar o papel da imprensa na elucidação de inúmeros casos na esfera criminal. Ao exibir imagens de envolvidos com atividades delituosas a imprensa possibilidade que vítimas possam reconhecê-los e assim apresentar denúncia às autoridades. Se a vontade da OAB – subseção de Sorriso e ABRACRIM atingir seus objetivos, estaremos na contramão do que acontece em nível nacional. Basta pegarmos como exemplo o “Caso Marielli”, em que dois suspeitos foram presos e seus rostos mostrados insistentemente pelos diferentes veículos de comunicação do país.

Certos de que as autoridades competentes não compactuam com a censura e, portanto não seguirão tais “recomendações”, a imprensa de Sorriso MT reafirma seu compromisso com a imparcialidade, e que seguirá trabalhando para levar a casa dos cidadãos informações confiáveis e fidedignas.

Subscrevem:

TV Sorriso (Record TV)

Portal Sorriso (site da TV Sorriso, Record)

Rádio Jovem FM (104,9)

TV Band Sorriso

Radio Sorriso FM

MT Notícias

Ubiratã 24 Horas

TV Cidade SBT

Portal Sorriso

Site JK Notícias

Confira AQUI a reportagem exibida no Balanço Geral, programa da TV Sorriso (RecordTV).

Texto: Redação Portal Sorriso