MATO GROSSO


Aprovado projeto de redução de ICMS sobre energia, combustível e telefonia

O Governo de Mato Grosso conseguiu, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a aprovação do Projeto de Lei 49/2021, que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis. Na conta de luz, uma das maiores demandas da população, …



Governo anuncia nomeação de 160 agentes penitenciários

O governador Mauro Mendes e os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, anunciaram nesta segunda-feira (18.10) a convocação de 160 pessoas do cadastro de reserva do concurso do Sistema Penitenciário. A nomeação, conforme destacou o chefe do Executivo, foi possível, neste momento, graças a situação favorável das contas …


Assembleia adia votação de projeto que proíbe passaporte da vacina

Um projeto de autoria de vários deputados estaduais de Mato Grosso pretende barrar a exigência do chamado ‘passaporte da vacina’ em comércios e prédios públicos de Mato Grosso. Os parlamentares favoráveis à medida pontuam que é preciso assegurar o direito de ir e vir ao cidadão. Já os contrários asseveram que o direito coletivo e …


Estado multa empresa em quase R$ 20 milhões por fraude à licitação de provas práticas de CNH

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) aplicaram multa administrativa de R$ 19.968.000,00 ao Consórcio Prova Prática de Direção Veicular (PPDV) por fraude à licitação realizada no ano de 2014 para contratação de serviços de monitoramento e operacionalização de provas práticas de habilitação de trânsito. A multa decorre …


Detran prorroga novamente vencimento do Licenciamento 2021

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) prorrogou, novamente, o pagamento do Licenciamento 2021. Agora, os proprietários de veículos com placas finais 1, 2, 3 e 4 devem efetuar o pagamento da taxa até o dia 31 de agosto, e não mais até o dia 31 de julho, como estava estabelecido. Para veículos com placas finais …


Lei obriga empresas a fornecerem EPIs a entregadores

De autoria do deputado estadual Dr. Gimenez (PV), a Lei 11.296/2021 estabelece obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais que utilizam motocicletas para entregas, atendimentos ou transportes diversos fornecerem gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os motociclistas. O prazo para regularização é até 27 de julho. “Neste momento de pandemia, o país teve um aumento na …


SUS e rede privada são obrigados a fornecer teste de autismo em bebês

Já está em vigor uma lei de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) que obriga as unidades públicas e privadas de saúde em Mato Grosso a oferecer o questionário M-CHAT, permitindo assim aos bebês com faixa etária de 16 a 30 meses ser diagnosticado com autismo. A sanção da Lei nº 11.349 pelo governador …


Governo estende horários para supermercados e restaurantes

O Governo de Mato Grosso alterou as medidas restritivas contra o contágio da covid-19 e estendeu os horários de funcionamento permitidos para supermercados nos sábados e para restaurantes aos finais de semana. As alterações do novo decreto serão publicadas em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (5). As medidas restritivas começaram a valer na …