O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (28) maioria favorável (8 a 2) ao compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. Essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados. O julgamento, que se iniciou …
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estendeu os efeitos da ordem liberatória concedida ao médico Luciano Correa Ribeiro, preso na ‘Operação Sangria II’, ao ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, e ao empresário Fábio Liberali Weissheimer, alegando que eles também não apresentaram resistência à busca e apreensão …
Um ex-policial militar foi condenado a 10 anos e 5 meses de prisão por ter atirado contra a médica Valeria Lemelle Xavier, de 53 anos, dentro da Unidade de Saúde da Família (PSF), no Bairro Jardim Vitória, em Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá. O crime foi registrado em setembro de 2012 e …
A Justiça de Mato Grosso negou pedido de habeas corpus formulado pela defesa do jovem Airton Alex Nunes, de 26 anos, que se passava por falso policial e publicava fotos usando armas, distintivo e uniformes semelhantes aos da Polícia Civil. O falso policial foi preso em setembro deste ano e responder por uso ilegítimo de …
O juiz Adalto Quintino da Silva determinou que o prefeito de Feliz Natal, a 538 km de Cuiabá, Rafael Pavei (PSDB), retorne imediatamente ao cargo. Ele havia sido cassado pelos vereadores do município, após ser investigado em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por ter supostamente pedido a liberação de veículos apreendidos pelo Departamento Estadual …
A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá condenou o ex- diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot e o ex-secretário do Estado de Infraestrutura (Sinfra), Afonso Adalberto, por improbidade administrativa cometida em licitação no valor de R$ 600 mil. Ambos terão que ressarcir integralmente o …
Desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, expediu os alvarás de soltura dos presos na Operação Bereré por volta do meio dia desta sexta-feira (24). Na sequência, advogados se dirigiram para o Centro de Custódia da Capital (CCC), onde estão o deputado Mauro Savi (DEM), ao ex-secretário Paulo Taques, a seu …
O empresário Eduardo Alves de Moura, ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a três anos de prisão por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões. A 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o pedido do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para a devolução dos celulares dele e da mulher dele, Terezinha Maggi, que é ex-secretária de Assistência Social de Mato Grosso. Os aparelhos foram apreendidos no apartamento dele, em Brasília, durante a Operação Malebolge, em setembro do …
O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou a 3 anos de reclusão e indenização de R$ 732 mil, por crime de gestão fraudulenta, Renato Novacki, pai do coronel da Polícia Militar e secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, nome considerado o braço direito do ministro …
