Ex-presidente da Ager é condenado por sonegação tributária

O empresário Eduardo Alves de Moura, ex-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a três anos de prisão por sonegações fiscais que geraram uma dívida superior a R$ 45 milhões.

A 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo converteu a pena de reclusão em prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos.

Moura é sócio-administrador da Iramaia Agropecuária, empresa sediada na capital paulista que deixou de pagar diversos tributos em 2005 a partir de movimentações financeiras irregulares e omissões nos registros contábeis.

A denúncia do MPF baseou-se em investigação da Receita Federal, que identificou a responsabilidade de Moura e, em 2015, calculou e consolidou a dívida milionária. O montante envolve valores sonegados de Imposto de Renda (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), além de multas.

Grande parte dos impostos suprimidos teve origem em uma operação simulada entre a Iramaia e a Kameron Investiments, firma registrada nas Bahamas que também é controlada por Moura.

Um contrato de empréstimo entre as duas companhias foi forjado em 2001 para camuflar a negociação de um grande volume de ações que pertenciam ao empresário.

A transação viabilizou a sonegação dos tributos que incidiriam sobre a venda dos papéis na Bolsa de Valores de São Paulo, realizada em 2005 pela empresa paulista. A contabilidade da Iramaia naquele ano apresenta informações irregulares sobre as operações e não traz registros de lucros, juros ou dividendos obtidos.

Outro lado

O Olhar Jurídico entrou em contato com Eduardo Alves de Moura e ele limitou-se a dizer: “eu estou discutindo isso na Justiça e vou recorrer”.

Texto: Vinicius Mendes/Olhar Direto