Pagot e Afonso Dalberto são condenados por fraude em licitação de R$ 600 mil

A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá condenou o ex- diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot e o ex-secretário do Estado de Infraestrutura (Sinfra), Afonso Adalberto, por improbidade administrativa cometida em licitação no valor de R$ 600 mil.

Ambos terão que ressarcir integralmente o erário (valor que ainda será calculado para atualização). Direitos políticos foram suspensos por 3 anos, multa correspondente a 5 vezes a remuneração recebida para cada réu e proibição de contratar com o puder público também fazem parte da pena.

Segundo o processo, Pagot e Afonso Dalberto agiram para fraudar processo licitatório de reforma da Escola Estadual Nilza Oliveira Pipino, situada em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), valorado em R$ 600 mil.

Apesar da aparente regularidade do processo licitatório vencido pela Construtora Village em abril de 2004, o objeto do edital já vinha sendo executado pela Construtora Ricco, por autorização verbal de Pagot. Após a licitação, a Construtora Ricco foi subcontratada, para continuar e finalizar as obras, exigência de Afonso Dalberto.

Nas defesas, Dalberto relatou que não houve exigência para a subcontratação e continuidade das obras pela empresa Construtora Ricco. Já Pagot disse desconhecer qualquer exigência de subcontratação da empresa Ricco.

A decisão, porém, desconsidera os argumentos dos réus. “No caso em comento, as obras de reforma da ‘Escola Estadual Nilza de Oliveira Pipino’ foram iniciadas sem o prévio e necessário procedimento licitatório, frustrando a livre concorrência e a seleção de proposta mais vantajosa, o que implica, sem dúvida, em prejuízos à Administração Pública”, afirma trecho da sentença.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (24).

Texto: Arthur Santos da Silva/Gazeta Digital (GD)