CGE investiga 32 empresas por suspeita de pagar propina em MT
A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou processos administrativos de responsabilização contra 32 empresas – a maioria do transporte intermunicipal – para apurar suposto pagamento de propina a agentes públicos.
Os processos foram abertos com base na Lei Anticorrupção.
Ainda foram instaurados procedimentos administrativos disciplinares contra 12 servidores por suposto recebimento de propina para facilitar a permanência das empresas nas linhas em que atuavam, mesmo sem contrato definitivo.
Assinados no dia 22 de maio, os extratos dos procedimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (31). No caso dos servidores investigados, a publicação não traz os nomes, apenas as iniciais.
A maioria das empresas investigadas atua – ou atuou – no transporte intermunicipal por meio de autorizações precárias concedidas pelo Governo do Estado.
De acordo com a CGE, os procedimentos foram instaurados com base na delação do ex-governador Silval Barbosa, e do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, homologadas em 2017.
E na Operação Rota Final, deflagrada ano passado, para apurar fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.
Vinte e nove das empresas estão diretamente relacionadas ao transporte de passageiros. Outras três não atuam diretamente no setor, mas são apontadas por supostamente pagarem propina para outras empresas desistirem de disputar a licitação contra aquelas já instaladas em Mato Grosso. São elas: Fênix Empreendimento Imobiliário Ltda, Rede Empreendimento Ltda e Orion Turismo Eirelleo.
Processo administrativo
Já o PAD foi aberto para investigar 10 servidores efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e outros dois servidores aposentados. Eles serão investigados por supostamente receberem vantagens das empresas.
Ao final do processo, depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, e caso condenados, os aposentados podem perder o direito ao benefício e os efetivos, exonerados do cargo.
As empresas, caso condenadas, poderão ser penalizadas em aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública.
Além das empresas e servidores, ainda responderá pelo processo administrativo de responsabilização o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat).
Veja lista de empresas:
JC Sales Lima
B E Transportes
Juara Transportes
Expresso Satélite Norte
Aries Transportes
Barratur Transportadora e Turismo
Marco Polo Consultoria e Treinamento
Fênix Empreendimentos Imobiliários
Montreal Combustíveis
Montreal MT Aviation
Fuel Flow Transportes e Logística
Orion Turismo
Pevidor Turismo
Rede Empreendimentos
TIM Transportes Integrados Matogrossense
Transportes Jaó
Verde Aviaton
Verde Flex Transporte e Logística
Verde Transportes
Viação Eldorado
Viação Sol Nascente
Colibri Transportes
Andorinha Transportes
Expresso Rubi
Gm Tur Transportadora, Turismo e Construtora
Rápido Chapadense
Transportes Satélite
TUT Transportes
Viação Motta
Viação São Luiz
Viação Xavante.
Entenda o caso
Em sua delação, o ex-governador Silval disse ter recebido R$ 6 milhões em vantagem indevida pela publicação de um decreto para que as concessões das linhas de ônibus fossem renovadas sem licitação.
Segundo Silval, o montante seria pago em parcelas durante 60 meses. Do total, foram pagos R$ 400 mil em adiantamento ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.
O decreto foi assinado em 2014 pelo então governador, dando permissão às empresas de continuarem com a concessão até 2031.
A delação de Silval ainda embasou a Operação Rota Final, da Delegacia Fazendária, que cumpriu quatro mandados de prisão.
Texto: Mídia News