Ex-secretários de Silval dizem que empresário ofereceu propina

O empresário Jandir Milan, dono da Ábaco Tecnologia da Informação e ex-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso), oferecia “facultativa” e “espontaneamente” o pagamento de propina aos gestores da Secretaria de Estado de Administrativa (SAD) para manter contratos com a Pasta.

A acusação foi feita pelos ex-secretários César Zílio e Pedro Elias, que atuaram no Governo Silval Barbosa, no bojo de uma ação policial que deu origem a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.

Além do empresário e os ex-secretários, também são alvos da ação, o ex-secretário-adjunto José Nunes Cordeiro e o servidor Bruno Sampaio Saldanha.

A Ábaco ganhou vários processos licitatórios na SAD, entre 2011 e 2013, no valor total de R$ 34,1 milhões para prestar serviço de mão de obra em tecnologia da informação. Segundo MPE, os processos foram fraudados mediante direcionamento e os preços, superfaturados para possibilitar o pagamento de propina aos gestores.

“De acordo com César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Melo em declarações prestadas no bojo do Inquérito Policial, Jandir Milan, proprietário da empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda., facultativa e espontaneamente ofereceu o pagamento de propina aos gestores da Secretaria de Administração para que os pagamentos do Governo com a empresa não sofressem atrasos, bem assim, para que a parceria existente continuasse”, diz trecho da ação.

Propina no banheiro

César Zilio afirmou que quando assumiu a Secretaria, em 2011, foi procurado por Jandir Milan que lhe pediu para que os pagamentos do contrato não sofresse atraso. O ex-secretário disse que entendeu que Jandir  falava em retorno, mas não houve acerto de valores.

“Que o pagamento da propina aconteceu na sequência, sempre de forma aleatória e voluntária por parte de Jandir; Que Jandir ia até a SAD, sem avisar, sem regularidade, levando ao interrogando as propinas em dinheiro; Que Jandir sempre entrava na sala do interrogando e se dirigia até o banheiro, deixando dentro um envelope grande, em espécie, os valores pagos a título de propina feito por Jandir Milan”, disse César Zílio.

Pedro Elias também disse que foi procurado por Jandir Milan  assim que assumiu a Secretaria de Administração, em 2014. Naquela época, segundo o ex-secretário, foi constatado que os contratos com a Ábaco estavam com valores muito altos. Para que a SAD não reduzisse os valores, segundo Pedro Elias, o empresário lhe  ofereceu o pagamento de propina mensal de R$ 20 mil. 

“Jandir Milan ofereceu ao interrogando o pagamento de propina por conta de seus contratos com a SAD, o que geraria ao interrogando um pagamento mensal de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sempre em dinheiro em espécie”, diz trecho da denúncia.

“Que o interrogando aceitou tal oferta de Jandir Milan e este lhe entregou, todos o mês a partir de março de 2014 a novembro de 2014, em seu gabinete na SAD e também na Fiemt, eis que Jandir Milan era presidente da FIEMT, o exato valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dinheiro”, diz outro trecho da denúncia.

A ação 

Na ação  o Ministério Público Estadual pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa e ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 34,1 milhões, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.

A ação será analisada pelo juízo da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. 

Texto: Mídia News