Gallo: “Secretário de Saúde virou atividade de alta periculosidade”
O procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, teceu críticas à judicialização na Saúde e afirmou que exercer o cargo de secretário da Pasta se tornou uma atividade de “alta periculosidade” no Brasil.
O desabafo foi motivado pela prisão do secretário Luiz Soares na última sexta-feira (22). A medida ocorreu por determinação do juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Vara Única de Nova Canaã do Norte, e acabou sendo relaxada, no mesmo dia, pelo desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça.
A prisão foi decretada em razão de Soares não ter cumprido uma determinação judicial que obrigava o Governo a fornecer o Canabidiol (medicamento à base de maconha) no valor de R$ 480 a uma criança com problemas especiais.
“Nós temos hoje uma grande preocupação com essa criminalização da gestão pública. Hoje ser secretário de Saúde virou uma atividade de alta periculosidade. Não podemos banalizar as prisões”, disse o procurador.
Segundo ele, medidas como a decretada contra o secretário, a qual ele classificou como “descabida” e “ilegal”, afastam pessoas de bem da atividade pública.
“Isso afasta os homens de bem da atividade pública, do serviço público. Temos hoje pessoas que temem ser secretários de Saúde, seja do Estado ou Munícipio”, afirmou.
“Enquanto isso, essas políticas [que deixam de ser realizadas] às vezes estão lastreadas em recursos da União. Nós não vemos chegar ao Ministério do Saúde, à porta do ministro da Saúde, decisões dessa natureza”, disse Gallo, referindo-se ao mandado de prisão contra Soares.
O secretário também teceu críticas à medida e disse que continuará trabalhando pela consolidação do Sistema Único de Saúde, nem que para isso seja preciso despachar de dentro do Centro de Custódia da Capital (CCC).
O secretário afirmou ter a certeza de que o SUS – que ele considera a maior política de inclusão social da História da República – tem seus inimigos. Que, segundo ele, são muitos e poderosos.
“Encarecidamente àqueles que têm essa vocação – por entender que o estado democrático de direito não se submete ao império da lei, mas às suas vaidades pessoais, ainda que empoderados por concurso público em alguma situação – não têm absolutamente o direito de desrespeitar a lei. Não vou desistir, vou continuar. Agora, se isso virar uma regra, quero pedir já ao secretário [de Justiça e Direitos Humanos] Airton Siqueira que arrume uma sala permanente lá no Centro de Custódia porque vou me mudar e lá vou trabalhar para a consolidação do SUS”, afirmou.
Texto: Mídia News