Justiça reduz pela segunda vez valor de fiança de agente

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a redução da fiança de R$ 655 mil para R$ 437 mil para garantir a soltura do agente de tributos estaduais da Secretaria de Fazenda, André Neves Fantoni, preso na Operação Zaqueus. Esta é a segunda vez que a Justiça reduz a fiança.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (11), após os desembargadores acatarem o voto do relator, desembargador Orlando Perri, que acolheu o pedido da defesa para redução da fiança. Ele determinou que o valor, inicialmente arbitrado em R$ 1,3 milhão, fosse reduzido em um terço, totalizando R$ 430 mil.

André Neves Fantoni foi preso em maio, durante a Operação Zaqueus, sob a acusação de suposta prática dos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser líder do esquema investigado na Operação Zaqueus. Seu papel teria sido o de contatar a empresa Caramuru Alimentos S/A e solicitar o pagamento de vantagens indevidas no valor de R$ 1,215 milhão, em troca de reduzir um auto de infração de R$ 65,9 milhões para o irrisório valor de R$ 315 mil.

O esquema foi denunciado pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que também faria parte da associação criminosa. Além deles, também foram presos os agentes de tributos estaduais Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho.

Em um primeiro pedido de habeas corpus, o desembargador Orlando Perri negou a soltura do agente de tributos e estabeleceu fiança de R$ 1,3 milhão. Em uma segunda decisão, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal reduziu para R$ 655 mil, pois acatou as alegações da defesa do agente de que o único bem que ele teria comprado foi um apartamento no valor de R$ 200 mil, cujo pagamento foi feito pela metade.

Esquema

Conforme denuncias do MP, Fantoni teria procurado o representante da empresa Caramuru, Walter Junior, e afirmado que o debito da empresa ultrapassaria os R$ 100 milhões e que se houvesse o pagamento de 5% do valor, a Caramuru teria êxito no julgamento no setor de Gerência de Julgamento de Impugnação do Crédito Tributário, do qual era responsável.

Fantoni também teria procurado o advogado Themystocles e repassado os valores da propina através de um contrato simulado de prestação de serviços entre o escritório e a empresa Caramuru.

Ao todo, R$ 1,8 milhão teriam sido repassados ao agente de tributo, Alfredo Menezes e Matos Júnior, sacado por Themystocles e entregue, em mãos, para Fantoni, responsável por repassar parte cabível ao também integrante do esquema Farley Coelho Moutinho.

Fantoni também teria se utilizado do escritório de advocacia da sua ex-companheira para o recebimento de suposta vantagem indevido relativo a outras fraudes executadas.

Além disso, teria tentado atrapalhar as investigações alegando que a Caramuru custearia até mesmo assessoria jurídica de Themystocles, caso e ele não revelasse toda a fraude, bem como estaria querendo matar o funcionário da empresa Caramuru, Walter.

Texto: Gazeta Digital