Militares à paisana poderão circular armados nos prédios da Justiça estadual

Policiais de todas as instituições e membros das Forças Armadas identificados ostensivamente ou em trajes civis poderão portar armas de fogo na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e nos demais prédios do Poder Judiciário mato-grossense, desde que comuniquem ao vigilante ou policial militar encarregado da segurança. Outra condição para a liberação do porte de arma nos recintos da Justiça é que o militar não esteja na qualidade de parte, seja autor ou réu, em processo cível ou criminal.

A determinação foi informada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, por meio de um ofício circular, na segunda-feira (21), endereçada aos magistrados e gestores.

A medida altera a Resolução nº 01/2017 do Tribunal Pleno, que regulamenta a entrada e permanência de policiais armados nos fóruns das comarcas do estado. O objetivo é garantir mais segurança aos públicos interno e externo nos prédios do Judiciário mato-grossense. A mudança nas regras foi aprovada durante sessão administrativa do TJ, no último dia 17, em atendimento à proposta da Coordenadoria Militar do Tribunal.

O que motivou a medida de segurança foram episódios ocorridos no ano passado. Em outubro de 2018 o juiz Carlos Eduardo e Moraes e Silva foi baleado no ombro, dentro do Fórum de Vila Rica (1.259 Km a Nordeste de Cuiabá), por Domingos Barros de Sá, que figurava como réu pelo crime de homicídio em ação julgada pelo magistrado alvo do atentado. Na ocasião, um policial militar que fazia a segurança do fórum matou a tiros o autor do atentado.

Também em outubro passado, a advogada Flaviane Ramalho dos Santos foi agredida pelo colega de profissão, João Alcir Rodrigues Vargas, dentro do Fórum de Comodoro (644 km a Oeste), A vítima filmou tudo e, nas imagens, o advogado aparece exaltado falando com uma terceira pessoa, até perceber a gravação e partir para cima de Flaviane, a agredindo e xingando. 

Outro caso de violência dentro de prédios da Justiça estadual ocorreu no final de setembro de 2018, quando o advogado Homero Amilcar Nedel entrou no gabinete do juiz Jorge Hassib Ibrahim e o agrediu fisicamente, em Paranatinga (373 km ao sul de Cuiabá).

Texto: Celly Silva/Gazeta Digital