Municípios são obrigados a seguir decreto contra Covid, diz governador
O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os 141 municípios de Mato Grosso são obrigados a seguir o decreto estadual que determina o fechamento de tudo às 19h de segunda a sexta-feira por 15 dias, entre outras medidas.
“Se a União estabelece uma medida, eu como governador tenho que cumprir as medidas da União e posso adotar medidas mais severas e rígidas”, disse Mendes. “No caso do Estado, nós adotando algumas medidas, os prefeitos serão vinculados e obrigados a cumprir essas medidas e poderão aplicar medidas mais severas”, acrescentou o governador.
Conforme Mendes, caso algum Município não cumpra o decreto, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá autuar o prefeito. O decreto que visa frear o contágio da Covid-19 no Estado foi assinado pelo governador nesta segunda-feira (1º), após reunião com os Poderes, instituições e prefeitos dos 141 municípios. E será publicado nas próximas horas, quando começa a ter validade.
Confira as novas medidas:
– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
Texto: Mídia News