Procuradoria envia parecer pela soltura de Mauro Savi
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa amanheceu nesta quarta-feira (06) sob os preparativos de envio do parecer pela soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM). O ato deve ser concretizado ainda hoje, com documentos endereçados ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro e ao desembargador relator do processo contra Savi, José Zuquim.
Em sessão ordinária, os deputados estaduais aprovaram Projeto de Resolução que trata da soltura do parlamentar. Foram 14 votos favoráveis à, seguindo parecer da Comissão de Ética. Quatro deputados se abstiveram e cinco estavam ausentes na hora da votação. Eram necessários treze votos para a aprovação do parecer.
Mauro Savi foi preso no dia 9 de maio passado, na segunda fase da Operação Bererê (denominada Bônus), sob a suspeita de ter se beneficiado como líder de um esquema de fraude no Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), durante o governo de Silval Barbosa, que teria desviado R$ cerca de R$ 30 milhões.
O parecer pela soltura será encaminhado pela Mesa Diretora do Legislativo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A sessão foi presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PV), que leu a resolução do Conselho de Ética Parlamentar e conduziu o processo. A resolução invoca os artigos 53 da Constituição Federal e 29 da Constituição Estadual que versam sobre a inviolabilidade do mandato.
Se abstiveram de votar os deputados José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). Estavam ausentes os deputados Dilmar Dal Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), Zeca Viana (PDT), Valdir Barranco (PT) e Sebastião Rezende (PSC).
A lista dos favoráveis à soltura inclui 14 deputados estaduais. São eles Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Janaina Riva (MDB), Marcrean Santos (PRTB), Max Russi (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Pedro Satélite (PSD), Allan Kardec (PDT), Romoaldo Júnior (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Silvano Amaral (MDB), Wagner Ramos (PSD) e Wancley Carvalho (PV).
O caso
Após as operações Bereré e Bônus, processo foi formulado pelo Ministério Público. Entre os denunciados estão 7 deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia.
Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho (DEM) e os deputados Mauro Luiz Savi (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), José Joaquim de Souza Filho (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior (MDB).
Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete do ex-goveranador, Sílvio Cézar Corrêa Araújo
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas. O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.
Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.
Os nomes foram acionados por constituição de organização criminosa, crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
Texto: Arthur Santos da Silva/Gazeta Digital (GD)