Senado aprova projeto e Mato Grosso receberá R$ 665,1 milhões até o fim do ano
O Senado aprovou na terça-feira (15), por unanimidade, o projeto que garante a distribuição a Estados e Municípios de parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. Agora o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O megaleilão de petróleo está marcado para ocorrer no dia 6 de novembro. O texto-base foi aprovado por unanimidade, por 68 votos a zero.
Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobras como revisão do contrato de exploração da área, a divisão, segundo o projeto, será feita da seguinte forma: 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões; 3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões; 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões; 67% para a União: R$ 48,9 bilhões.
O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Já o critério de distribuição para os estados foi o ponto que demandou maior esforço dos parlamentares por um acordo.
A Emenda Constitucional 102, que estabeleceu esses percentuais, determina que as unidades da Federação recebam os recursos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Essa regra agrada aos entes mais pobres, que receberiam um rateio proporcionalmente maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
Com a nova regra de distribuição, incluída pela Câmara, apenas dois terços ficam distribuídos segundo o FPE e a parte restante obedecerá a um critério para compensar as perdas dos estados exportadores com as desonerações fiscais determinadas pela Lei Kandir.
Desta forma, Mato Grosso deve receber R$ 665,1 milhões, sendo o quinto Estado que mais receberá os recursos. Os valores trarão alívio de caixa ao Estado, que entrou o ano de 2019 com déficit financeiro em R$ 1,7 bilhões.
Texto: Agência Senado