Servidor da Sefaz paga primeira parcela de fiança e deixará CCC
O agente tributário do Estado André Neves Fantoni, um dos alvos da Operação Zaqueus, pagou a primeira das quatro parcelas da fiança de R$ 437 mil e deverá deixar a prisão ainda nesta quarta-feira (6).
O servidor da Secretaria de Estado de Fazenda está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde 3 de maio. Ele é acusado de receber propina da empresa Caramuru Alimentos em troca da redução de um auto de infração milionário.
A decisão sobre a divisão da fiança foi proferida na tarde de terça-feira (5), pela Primeira Câmara Criminal. Cada parcela mensal será correspondente a R$ 109 mil.
Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos apresentados pela defesa do agente.
Os advogados Valber Melo, Paulo José Lopes de Oliveira e Filipe Maia Broeto alegaram que Fantoni “não possui condições de pagar a fiança em parcela única, nem imóveis para dar em garantia”.
Conforme a defesa, foram pagos R$ 109.316,66 na manhã desta quarta-feira (6).
Ele foi emitido em nome do advogado Paulo José de Oliveira. Ele declarou que o alvará foi expedido pouco depois do pagamento ser efetuado.
“O documento já foi expedido, a expectativa é de que o Fantoni seja liberado ainda nas próximas horas”, revelou.
Em 13 de junho, a fiança imposta ao agente era correspondente a R$ 1,3 milhão, valor com o qual ele teria se beneficiado no esquema. O montante foi definido pelo Tribunal de Justiça.
Como alegou insuficiência financeira, obteve duas reduções na fiança.
Fantoni é acusado de ser líder de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da Caramuru de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.
Além dele, também foram presos por envolvimento no suposto esquema outros dois agentes tributários: Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.
Na mesma decisão que estabeleceu a fiança para Fantoni, em junho, a Primeira Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes, mediante pagamento de R$ 200 mil. Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.
Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.
O esquema
As investigações da Defaz resultaram na deflagração da Operação Zaqueus, no início de maio.
Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.
O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três servidores.
No dia 5 de junho, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.
Os três servidores respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.
Já Walter de Souza Júnior, representante da Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.
Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro.
Texto: Mídia News