Devido à safra, Sorriso busca ‘brecha legal’ para que restaurantes entrem na lista de atividades essenciais

Em virtude de safra, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus de Sorriso busca uma brecha legal para que restaurantes entrem na lista de atividades essenciais. Porém, enquanto não obtiver autorização judicial, o município, conforme o prefeito, Ari Lafin, seguirá à risca a determinação do Governo do Estado com base no último decreto, que passará a valer a partir de amanhã (3). 

Além de pensar na situação dos trabalhadores que estão a todo vapor nas atividades do campo, o Executivo disse que preocupa a situação dos empresários, em virtude dos prejuízos causados pela restrição dos horários. A intenção, segundo a Prefeitura, é buscar uma forma legal para que restaurantes funcionem à noite desde que sigam planos de contingência, como os demais setores das atividades essenciais. 

“O que mais impacta é a questão dos restaurantes e congêneres noturnos. Por 15 dias há possibilidade de pessoas que possam ter seus negócios destruídos. Pedi à comissão para que seja estudado se há dispositivo legal que permita o funcionamento. No espaço onde tem 100 mesas, por exemplo, para que trabalhem com 30, até às 21 horas. A OAB entra na comissão para nos ajudar a viabilidade disso”. 

Conforme o decreto, de segunda à sexta, estarão proibidas todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone. 

O presidente da CDL, Paulo Silvestro, disse a situação será discutida com proprietários de restaurantes, bares e os demais que serão afetados com as atualizações impostas pelo Governo do Estado para conter a disseminação do novo coronavírus.  “Nós enquanto entidades de classe estamos fazendo o nosso papel. Precisamos seguir a legislação e encontrar as alternativas”. 

O tenente-coronel Jorge Almeida, comandante da Polícia Militar, frisou que as fiscalizações serão intensificadas para que sejam cumpridas as novas regras, como o toque de recolher (proibição de circulação), das 21h até às 5h, e fechamento do comércio, às 19h. 

Confira as medidas com a atualização:

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados e domingos, a proibição será após o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia e telefone.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local, e número máximo de 50 pessoas.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

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Texto: Luana Rodrigues/Portal Sorriso