Estado suspende demissões de 33 servidores acusados de fraudes no Detran
O governador Mauro Mendes (DEM) suspendeu 40 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que resultaram na demissão e cassação de aposentadoria de 33 servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), supostamente envolvidos num esquema de corrupção que consistia na venda de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação), que foi desbaratado pela “Operação Fraus”, da Polícia Judiciária Civil (PJC) em 2013. A suspensão é em atendimento a Pedidos de Reconsideração com Pedido de Efeito Suspensivo interposto pelos servidores e tem validade por 45 dias, prazo para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reanalise os procedimentos e emita parecer final de cada caso.
As portarias foram assinadas pelo governador nesta segunda-feira (10) e foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (11).
Ao acolher os pedidos, o governador ponderou que a condenação gera grave lesão aos servidores. Além disso, o chefe do Executivo também acolheu o entendimento de que, em caso de o recurso ser acolhido, a Administração Pública deverá ressarcir os rendimentos dos servidores, suspensos em decorrência da demissão e cassação da aposentadoria. “A manutenção do interessado no serviço público não trará prejuízo a análise do pedido, assim como retirar-lhe sua remuneração, sem que o processo administrativo tenha se findado, poderá causar-lhe prejuízos de difícil reparação, além do fato de que eventual mudança no decisum poderá obrigar o Estado a arcar com o pagamento dos proventos indevidamente cassados”, fundamentou.
Após a reanálise de cada caso, o governador então tomará uma decisão definitiva.
Todas as penalidades foram aplicadas a servidores que foram alvos da Operação Fraus, deflagrada pela PJC no ano de 2013, que desarticulou um esquema de venda de CNHs em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins. Na ocasião, a PJC cumpriu 19 mandados de prisão temporária e 116 conduções coercitivas contra pessoas envolvidas na venda de CNHs. Além disso, os policiais também cumpriram 48 mandados de busca e apreensão.
As investigações, iniciadas em Cáceres (219 km de Cuiabá), apontam que a licença para dirigir estava sendo vendida a cidadãos que, em alguns casos, sequer compareciam ao Detran para realização das provas teórica e prática. Em outros casos, pessoas semianalfabetas, que mal conseguiam ler, também conseguiram ser aprovadas no Exame.
Outro ponto destacado nas investigações é que pessoas de Goiás começaram a vir para Mato Grosso para realizarem as provas, uma vez que não estavam conseguindo a aprovação em seu estado de origem. As investigações também apontaram para a fraude de atestados médicos e exames psicológicos. A Polícia iniciou as investigações em 2010, mas a operação foi deflagrada somente em 2013.
VEJA A LISTA
1. Admil Silva de Moraes
2. Arlete Tavares de Lima
3. Ataide Dias de Moura
4. Benedito Odenir Silva
5. Demaria Moreira Calaça
6. Divina Lúcia Parente Gomes
7. Eudes Will
8. Fernando da Costa
9. Francisca de Queiroz
10. Francisca Lopes de Almeida Moraes
11. Ivo Soares da Silva
12. Izete Domingas de Jesus Oliveira
13. Janini Falcão Freitas
14. João Carlos Rosa Maidana
15. João Lourenço Ladislau
16. José Augusto Silva Nunes da Mata
17. José Cândido Soares
18. Jucilene Maria de Oliveira Gaiva
19. Leiza Maria Ferreira se Sá Silva
20. Lucília Souza Garcia
21. Mailton Lourenço Pereira
22. Marcos Cesar Marques Herani
23. Maria de Fatima Zanoizo Silva
24. Maria Jeorgina Conceição da Silva
25. Mario Lucio de Freitas
26. Natália Rosa de Macedo
27. Nivaldo de Arruda e Silva Filho
28. Oacyr Jacob de Souza
29. Paulo Roberto Marques da Costa
30. Roberto Ramos dos Santos
31. Sandra Cândida da Silva
32. Terezinha de Fátima Oliveira
33. William dos Santos Soares
Texto: Tarley Carvalho/FolhaMax