Juiz nega bloqueio de R$ 11,7 milhões de ex-secretários da Sefaz

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular  de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 11,7 milhões dos ex-secretários de Estado de Fazenda, Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, e dos procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho.

A solicitação, proposta pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, atingia ainda o servidor Ormindo Washington de Oliveira, o empresário João Carlos Simoni e a empresa Cohabita Construções Ltda.

O MPE os acusa de terem participado de um suposto esquema que teria causado danos ao erário com o pagamento de uma dívida prescrita do Estado com a DM Construtora Ltda, no valor de R$ 11,7 milhões, com suposto superfaturamento de R$ 3,7 milhões.

Em sua decisão, o juiz afirmou que a solicitação do MPE não traz “elementos de prova” que justificam o bloqueio das contas dos denunciados.  

“Com efeito, tenho que nesta atual fase processual ainda não é possível aferir a relação de causalidade entre os pareceres e o ato administrativo do qual teria resultado dano ao erário, o que também prejudica o liame subjetivo que existiria entre os demais demandados. Nestas hipóteses, em que os indícios são parcos, a medida constritiva não se justifica”, afirmou o magistrado. Saiba mais.

Texto: Mídia News