Juíza nega recuperação judicial de empresa de delator da Rêmora
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido de recuperação judicial da empreiteira Guizardi Junior Construtora e Incorporadora Ltda., que pertence ao delator da Operação Rêmora e declarou dívida de R$ 6,5 milhões.
A decisão circula no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (13) e ainda cabe recurso. Conforme a magistrada, ficou demonstrado nas investigações que a Guizardi Júnior apresentou “confusão patrimonial” com a empresa Dínamo Construtora.
Isso porque, a construtora, do empresário e delator do esquema investigado na Operação Rêmora Giovanni Guizardi, divide o mesmo espaço físico com a empresa Dínamo Construtora Ltda. Além disso, a maior devedora da Guizardi Júnior é a própria Dínamo Construtora que, por sua vez, pertence ao pai do delator, o empresário Miguel Guizardi Júnior.
Segundo os autos, a Guizardi Júnior tem com a Dínamo dívidas que totalizam R$ 2,8 milhões, o que representa 43,59% de seu passivo, fazendo da empresa do pai a maior credora da do filho. “No caso em análise, nada obstante inexista identidade na composição societária das empresas em questão, é incontestável que ambas possuem uma relação íntima e visceral, haja vista o compartilhamento dos equipamentos que integram os ativos da empresa mais antiga, além da totalidade das áreas que compreendem as sedes de ambas empresas que exercem idêntica atividade empresarial”, consta na decisão.
Confusão do patrimônio
A Dínamo Construtora e Guizardi Júnior Construtora, segundo a magistrada, demonstraram “relações intrínsecas”. Isso porque ficou constatado em perícia realizada na empresa que as duas construtoras têm como sede o mesmo espaço físico.
Ainda conforme a decisão, “a empresa mantém parte de seu ativo imobilizado locado/emprestado, porém, sem formalização, para a empresa Dínamo Construtora Ltda”. “Além disso, as assertivas acerca da exploração em conjunto da área total adquirida pelas duas empresas ratificam a ideia de gestão compartilhada. Também há indicativo de confusão patrimonial”.
“Diante da demonstração da confusão do patrimônio e da existência de desvio de ativos por transferência de valores para outras empresas do grupo, com atividades idênticas, além de outros elementos indicativos, como gestão concentrada em membros da mesma família, compartilhamento de sede e equipamentos, é satisfatório para caracterizar a existência de um grupo econômico de fato, possibilitando a aplicação da teoria da aparência para reconhecer a consolidação substancial entre as empresas em questão”, escreveu a magistrada.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, deflagrada em 2016, desarticulou um esquema de fraudes em diversas licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel.
Na 1ª fase, em maio de 2016, foram presos Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Todos foram soltos posteriormente.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moisés Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, José Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flávio Geraldo de Azevedo, Júlio Hirochi Yamamoto Filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Na segunda fase da operação, foi preso o ex-secretário da Pasta, Permínio Pinto. Ele foi, posteriormente, denunciado com o ex-servidor Juliano Haddad. Em dezembro de 2016, foi deflagrada a terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, que prendeu preventivamente o empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf.
A detenção do empresário foi decorrente da delação premiada firmada entre o empresário Giovani Guizardi e o MPE, na qual Guizardi afirmou que Malouf teria doado R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques ao Governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase, denominada “Grão Vizir”, resultou na segunda denúncia, que teve como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira. Nesta ação, Alan Malouf foi condenado a 11 anos, um mês e dez dias de reclusão, enquanto Edézio Ferreira recebeu punição de três anos e seis meses de reclusão.
Na terceira denúncia, o MPE apontou sete supostos fatos criminosos praticados pelo grupo envolvendo cobranças de propinas relativas a contratos firmados pela Seduc com as empresas Relumat Construções Ltda. e Aroeira Construções Ltda. e da Dínamo Construtora. Os valores cobrados mediante propina variavam de R$ 15 a R$ 50 mil.
Texto: Cíntia Borges/Mídia News