MPE aciona empresa e ex-secretários e pede bloqueio de R$ 13 milhões

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Mauro Zaque, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Governo do Estado, a empresa 20/20 Serviços Médicos, o Fundo Estadual de Saúde e sete ex-secretários estaduais.

A ação, à qual o MidiaNews teve acesso em primeira mão, é resultado de investigações realizadas no âmbito da Operação Catarata, deflagrada em setembro de 2018 para investigar irregularidades em cirurgias oftamológicas realizadas na Caravana da Transformação, durante o governo Pedro Taques (PSDB).

A Caravana da Transformação foi o principal programa social da gestão de Taques, e chegou a ser acusada de ter cunho eleitoral. Figuram no polo passivo da ação os ex-secretários estaduais de Saúde Eduardo Bermudez, Luiz Antônio Soares e João Batista Pereira da Silva; o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira; e três ex-adjuntos de Administração Sistêmica da Secretaria de Saúde: Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes.

Na ação civil pública, cuja causa é avaliada em R$ 13,3 milhões, o MPE requer a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados durante a execução dos contratos 037/2016/SES/MT e 049/2017/SES/MT, firmados pelo Estado com a empresa 20/20.

Os contratos previam a prestação de serviços clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais em todo o Estado. Em sede liminar, o MPE pede pela indisponibilidade de bens dos ex-secretários até o montante de R$ 13.297.871,73, a suspensão de eventual execução do contrato 049/2017 – bem como de todos os pagamentos -, e que o Estado se abstenha de empenhar, autorizar, liquidar, pagar ou repassar por qualquer meio ou fonte, recursos públicos para suprir o referido contrato.

Além disso, solicita à Justiça que determine à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e à SES para que efetuem o bloqueio do orçamento disponível de 2019 referente ao contrato com a empresa até o julgamento da ação.

No mérito, o órgão ainda requer a anulação de ambos os contratos vigentes com a 20/20, a condenação dos ex-secretários por improbidade administrativa e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

“É patente que os habitantes locais foram expostos a riscos incalculáveis, como perda da visão e até a morte, pelo que não restam dúvidas que os atos ímprobos praticados pelos demandados acarretaram em graves prejuízos à população mato-grossense, expondo-os a diversos riscos relacionados à saúde”, pontuou na ação.

Prejuízos ao erário e à saúde

De acordo com o órgão, os prejuízos causados pela contratação da 20/20 já foram confirmados via auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado e, na peça, são apresentadas outras ações já em curso em diferentes estados contra a empresa, por supostas irregularidades semelhantes às praticadas em Mato Grosso.

Uma ação já havia sido proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso contra o Governo e a empresa 20/20 em agosto de 2018, por má fiscalização dos contratos. Saiba mais.

Texto: Lislaine dos Anjos/Mídia News