Servidores do Detran paralisam atividades no dia 20 e ameaçam entrar em greve
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ameaçam entrar em greve caso o Governo do Estado não atenda a exigência de contratação imediata de novos funcionários aprovados no último concurso da autarquia. O processo, que previa contratação ainda para este ano, disponibilizou mais de 350 vagas, mas até agora nenhuma foi preenchida. Em Assembleia Geral realizada na quarta-feira, 14, a categoria decidiu por uma paralisação no dia 20 de outubro, e anuncia que a greve poderá ser deflagrada, caso o Governo não atenda às reivindicações.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT), o governo está descumprindo com o cronograma e com a Lei Orçamentária Anual, que garante o orçamento para a nomeação dos aprovados em 2015.
“Há mais de um mês o resultado final do concurso foi homologado e a Secretaria de Estado de Gestão e a Presidência do Detran se manifestaram, posicionando que a administração não fará a nomeação neste ano, uma total falta de respeito com a categoria e com os aprovados”, afirmou a presidente do Sinetran, Daiane Renner.
Para ela não há justificativa para a não nomeação, visto que os recursos já estão assegurados na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA). “O Detran vem arrecadando acima da previsão para 2015 e cortou despesas, portanto não há justificativas para não nomear, o Governo está descumprindo a lei. O concurso foi homologado no dia 4 de setembro, então notificamos o Detran, a Seges e a Casa Civil e até agora a única resposta que obtivemos é de que não haverá nomeação previsão neste ano”, explica Daiane.
“As taxas foram reajustadas em 14% neste ano e em contrapartida o número de servidores para realizar o atendimento á população só diminuiu, bem como as condições de trabalho e de atendimento só têm piorado.
Além disso, têm sido tomado medidas de delegação ilegal de poder de polícia a entidades privadas e a credenciados, cessão de servidores de outros órgãos e até de municípios com ônus para o Detran, desvio de função de servidores de outras carreiras da segurança pública para desempenhar atribuições exclusivas de servidores efetivos do Detran, a autarquia já chegou a fechar as portas de uma de suas unidades do interior, suspendendo os atendimentos, por falta de servidores e outras mais correm esse risco”, comenta.
Outro Lado
O Estado por sua vez, justifica que os gastos determinados pela LOA, são relativos apenas à saúde, segurança e educação. Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o governo já ultrapassou as contratações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e por isso não pode nomear mais ninguém este ano.
Ainda assim, a gestão tem tentado legalmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado, incluir estes investimentos em seu planejamento. A proposta, entretanto, não foi aceita. A Secretaria explica que, no momento, as contratações são ilegais, visto que ferem a Legislação. A Secom ressalta a abertura para o diálogo com a categoria, mas alega que o governo sequer foi avisado oficialmente sobre a paralisação.
Segundo a Pasta, o as tentativas de iníciar às contratações ainda em 2015, terão sequência, mas é preciso aguardar. A previsão é de que os repasses do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), estabilizem a situação financeira do Estado.
Outras reivindicações
Além da nomeação dos aprovados, também está na pauta de reivindicações dos servidores, a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador conforme o Artigo 29 da LC 505/2013; Implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de
Procedimentos da autarquia, conforme a LC 537/2014; Segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; Estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.
Texto: Olhar Direto