STJ nega recurso de Evandro Stábile sobre condenação a 6 anos de prisão
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, negou mais um recurso do ex-desembargador Evandro Stábile, que buscava reformar a condenação de 6 anos de prisão decretada em 2015. A defesa de Stábile queria revisar a decisão através de um mandando de segurança, o que é vedado em caso de decisão trânsito em julgado.
“Dessa forma, como, na hipótese dos autos, o writ constitucional foi impetrado contra decisão transitada em julgado, a impetração se mostra manifestamente incabível, já que o mandamus não pode ser utilizado como ação autônoma de impugnação tendente à desconstituição da autoridade da coisa julgada”, diz trecho da decisão do último dia 30 de março.
Evandro Stábile, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da Operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo. Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.
Stábile foi afastado de suas funções em 2010 depois que uma investigação apontou o pagamento de propina ao então desembargador. A Operação Asafe levou à prisão de 8 pessoas e atingiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
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