STF homologa delação de ex-secretário que entrega corrupção no Governo de MT

O governador Pedro Taques (PSDB) não enfrentará apenas a delação premiada do empresário Alan Malouf durante o processo eleitoral deste ano. O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto Filho, também firmou termo de colaboração com a Procuradoria Geral da República (PGR), que já foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo.

Permínio também é apontado como “peça chave” no esquema de desvio de recursos da Secretaria Estadual de Educação, investigado na “Operação Rêmora”, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado). Ele foi detido em julho de 2016, na 2ª fase da operação, e ficou preso por cerca de cinco meses após confessar os desvios.

Em sua delação, cujas informações foram obtidas pelo FOLHAMAX, Permínio Pinto revelou um esquema de pagamento de propinas com objetivo de recuperar recursos investidos na campanha de Pedro Taques ao Governo do Estado em 2014. O ex-secretário contou que o empresário Alan Malouf, que também firmou colaboração com a PGR, era o responsável por montar estratégias para conseguir dinheiro para pagar dívidas de campanha na ordem de cerca de R$ 10 milhões.

Segundo a delação, o grupo que venceu as eleições em 2014 tinha empréstimos a pagar de recursos financeiros que entraram para a campanha via “caixa 2”. Além de Malouf, pessoas que assumiram como secretários também participaram deste processo de recuperar dinheiro.

Entre os nomes citados, estão de Paulo Brustolin, ex-secretário de Fazenda, e de Júlio Modesto, ex-secretário de Gestão e da Casa Civil, que são acusados de participar do esquema de corrupção para pagamento das dívidas. O deputado federal Nilson Leitão, candidato ao Senado nestas eleições, também foi citado por Permínio.

Outra secretaria que também participou do esquema foi a de Educação. Permínio Pinto detalhou como ocorreu o esquema de pagamento de propina por parte de empresários que executavam obras de reforma e construção de escolas em Mato Grosso.

Os empresários pagavam entre 3% e 5% dos contratos como “retorno” ao grupo que comandava a Seduc. O responsável pela arrecadação era o empresário Giovani Guizardi, pessoa de confiança de Alan Malouf, e delator da operação junto ao Ministério Público Estadual.  Também colaboraram para as fraudes servidores como Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva.

Delação de Malouf

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval ao acordo de delação premiada de Alan Malouf em abril. A colaboração ainda é sigilosa.

Parte da delação foi enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por conta do foro privilegiado do governador Pedro Taques. Na delação feita à Procuradoria-Geral da República, Malouf afirma que captou R$ 10 milhões em recursos não contabilizados para a campanha de Pedro Taques ao governo, em 2014.

A conta, diz ele, era administrada por Júlio Modesto, ex-secretário de Gestão, que virou o chefe da Casa Civil matogrossense, mas saiu em junho. O delator afirma que “esteve reunido mais de 100 vezes com o governador Pedro Taques em sua residência para tratar de assuntos financeiros ligados a campanha de 2014”.

Malouf diz ainda que presenciou encontro entre o então candidato a governador e o ex-governador Silval Barbosa — também delator no STF. Silval diz que Taques pediu R$ 12 milhões em caixa dois.

Malouf foi condenado a 11 anos de prisão pela Justiça de MT sob acusação de integrar organização criminosa, mas não está preso. Alguns benefícios da delação são redução de pena e alteração do monitoramento da tornozeleira eletrônica neste processo.

Texto: Tarley Carvalho/Folha Max