Governo prepara PEC para atropelar lei e baixar gasolina e luz

O governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar a redução de tributos sobre combustíveis e energia elétrica, uma tentativa de dar alívio ao bolso dos consumidores em ano eleitoral.

A escolha da PEC como instrumento é uma maneira de passar por cima das restrições impostas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige nesses casos a elevação de outro tributo para compensar a perda de arrecadação.

Caso o governo decidisse zerar alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol, por exemplo, o impacto na arrecadação seria da ordem de R$ 50 bilhões ao ano, segundo fontes do governo informaram ao jornal Folha de S.Paulo.

Sob as regras atuais, o governo teria de elevar outros tributos para compensar a perda de receitas.

Em 2018, no governo Michel Temer (MDB), e em março e abril de 2021, já na atual gestão, medidas de redução da carga tributária sobre o diesel foram acompanhadas por elevação de tributos para outros setores.

As medidas para reduzir a tributação sobre combustíveis têm sido discutidas entre Bolsonaro e auxiliares no Palácio do Planalto. O plano foi divulgado pelo jornal O Globo. No início desta semana, o tema também foi debatido por Bolsonaro em uma reunião com os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).

Interlocutores do Ministério da Economia afirmam não terem sido envolvidos nas negociações. Oficialmente, a pasta comandada por Paulo Guedes disse que não irá se manifestar sobre o assunto neste momento.

O aumento do preço dos combustíveis tem incomodado o presidente e integrantes do Congresso Nacional. Dentro do governo, o tema é tratado não só como algo setorial mas também econômico, fiscal e social.

No ano passado, a gasolina acumulou alta de 47,49%, enquanto o etanol subiu 62,23%, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Já o diesel ficou em média 46,04% mais caro. Com escassez de chuvas, a energia elétrica subiu 21,21% em 2021.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a ideia de reduzir tributos já está pacificada dentro do Executivo e está sendo conversada com o Legislativo. O objetivo é reduzir a carga sobre combustíveis, gás e energia elétrica.

Cálculos internos do governo apontam que uma redução de R$ 0,10 na alíquota de PIS/Cofins sobre diesel geral um impacto de R$ 6 bilhões ao ano nas receitas. A mesma redução para a gasolina teria um custo de R$ 3,8 bilhões ao ano.

Para zerar todas as alíquotas, os impactos são estimados em R$ 26 bilhões no caso da gasolina, R$ 20 bilhões para o diesel e R$ 4 bilhões no etanol, segundo cálculos aproximados.