Com greve dos policiais penais, presos continuam sem receber visitas

Com a manutenção da greve dos policiais penais, as visitas de familiares nas unidades prisionais de Mato Grosso (incluindo o Centro de Ressocialização de Sorriso) seguem suspensas, segundo o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen). A categoria cobra valorização salarial e equiparação da remuneração com a de outras categorias da segurança pública.

Em entrevista ao Portal Sorriso, o diretor-regional norte do Sindspen, Rogério Pessoa, frisou que a paralisação segue cartilha orientava, que determina a manutenção de serviços essenciais, como alimentação dos internos, cumprimento de alvará e mandados de prisão. “Além disso, está mantida a questão de saúde, de urgência e emergência, e segurança da unidade. Foram suspensos recebimentos de internos, visitação de familiares, e visitas religiosas”.

Os profissionais cobram reajuste salarial ao afirmarem que são a categoria da segurança pública com o salário mais defasado, mas o governo propõe pouco mais de 10%.

Conforme Rogério, em 2019 foi instituída, por meio de assembleia, uma comissão de valorização, mas que não resultou em melhores condições salariais em virtude da lei de responsabilidade fiscal. “Em 2020, trabalhamos para aprovação da polícia penal na constituição do estado, e em 2021 a gente veio trabalhando na valorização do policial penal”.

Para o Sindicato, é justo o aumento remuneratório, já que os policiais penais ganharam novas atribuições ao longo de 10 anos. “Em 2013, assumimos a função armada nas unidades profissionais e outras atribuições que absorvemos, como grupo de monitoramento [dos detentos que usam tornozeleira], núcleo de inteligência, e grupos especializados, com escolta de alto risco, intervenção em motim, rebeliões e fuga de presos”, destacou Rogério.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) e determinou que os policiais penais retornem imediatamente ao trabalho.

A decisão foi dada pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, que determinou, em caso de descumprimento, multa de R$ 100 mil por dia. Para a desembargadora, a greve dos policiais pode trazer danos à população que depende do sistema prisional.

“Frisamos à sociedade, que trabalhamos com 100% do efetivo, que é tão pequeno, com uma deficiência tão grande, que se retirar é irresponsabilidade da nossa parte. Portanto, mantemos o efetivo dentro das unidades para manter segurança das guarnições, internos e das unidades. Ninguém quer greve, queremos uma negociação do governo”, finalizou Rogério.

Procuradoria se pronuncia

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) relatou que a greve é ilegal e abusiva, “pois não respeitou a manutenção do percentual mínimo de servidores nos postos de trabalho”. 

Além disso, a PGE alegou que sempre se colocou à disposição para o diálogo, porém o sindicato insiste em cobrar reajuste em “patamares irreais, reivindicando aumento de 90% no salário”. 

Outro fato grave relatado pela Procuradoria é que o sindicato postou orientação no sentido de os servidores não receberem novos presos, não atenderem advogados e defensores dos presos,  suspender visitas e banhos de sol.

Confira AQUI a reportagem completa no Balanço Geral, programa da TV Sorriso.