Exames médico e psicotécnico não serão mais feitos no Detran

A partir desta segunda-feira (3), os exames médico e psicológico necessários para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não estão sendo mais feitos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Por determinação da Justiça, os médicos e psicólogos passarão a atender em seus consultórios.

Até então, exames de visão e o chamado psicotécnico eram realizados nas unidades do órgão com os profissionais credenciados. Porém, com a determinação, o órgão abriu para que novos médicos e psicólogos se credenciassem ao trabalho, tornando inviável que todos atendessem nas sedes.

Os psicólogos que já eram credenciados e o Sindicato das Autoescolas entraram com ações pedindo a revisão da decisão. Para eles, e também para o Sindicato dos Despachantes, a liminar atinge diretamente os usurários dos serviços do Detran.

“Isso é um retrocesso. É um prejuízo imenso para a população. A nossa Cidade do Trânsito [sede do Detran] foi feita para ser um lugar onde o usuário tivesse uma comodidade de fazer tudo naquele local. Nós éramos um Detran referência. Hoje estamos na contramão do que os outros Estados possuem”, disse a psicóloga credenciada Rúbia Rueda.

“Para o usuário, vai ficar muito pior, porque ele pagava as taxas e já fazia exame médico e psicológico. Agora ele vai ter que se deslocar pra um, dois, três lugares, para poder fazer um exame”, disse Célio Heli Batista, também psicólogo credenciado.

Niceia Arruda, que é presidente do Sindicato das Autoescolas, disse que o sindicato vem tentando anular a decisão, mas sem sucesso.

“Eu acompanho os clientes da minha autoescola nesses exames. Agora ficará muito difícil para eles”, disse a presidente.

O usuário não terá a possibilidade de escolher o médico com que fará o exame. A indicação é feita automaticamente no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Ou seja, poderá cair em um médico, ou psicólogo, próximo ao Detran, mas também poderá cair em um local mais distante, cabendo ao usuário a obrigação de ir até o consultório.

“Para o usuário vai ser muito prejudicial, por questão de distância. O que é para o Detran centralizar, eles descentralizam. E o que é para descentralizar, eles centralizam. Está tudo ao contrário. O usuário vai ter que se virar. O Detran só vai receber”, disse Adilson Ribeiro, presidente do Sindicato dos Despachantes.

Os psicólogos ainda frisaram que pela demanda não havia necessidade de novos credenciamentos.

“Nós temos uma lei que protege o nosso trabalho, dizendo que a partir de um determinado número de atendimentos de cada psicólogo já credenciado, aí poderá abrir novas vagas. Mas no caso, cada um atende muito pouco e assim acaba se tornando um negócio inviável financeiramente”, disse Célio Heli Batista.

“É conforme a demanda da população. Nós estamos fazendo em média de cinco por dia por profissional e o Conselho Federal de Psicologia orienta que cada profissional não atenda mais de 15 por dia. Ou seja, não há demanda para tanto profissional”, disse a psicóloga Rúbia Rueda.

Rúbia ainda explicou que a ação pede o credenciamento de novos profissionais, mas o que está acontecendo é a migração de profissionais do interior para Cuiabá.

“Aqui em Cuiabá credenciaram seis novos profissionais, entre eles cinco atendiam no interior do Estado e vieram pra cá, causando assim um buraco no interior de Mato Grosso. Agora o usuário tem que andar 30 km de um Município para o outro, porque naquele Município onde o Detran havia lutado pra preencher vaga ficou aberto sem profissional”, contou.

Outro ponto defendido pela psicóloga é que se o número continuar aumentando, a fiscalização destes profissionais poderá ficar falha.

“Facilita também a proliferação de profissionais antiéticos, pois como o Detran e o Conselho Regional de Psicologia vão fiscalizar o número ilimitado de profissionais credenciados? É isso que a ação civil pública pede”.

A multa diária caso o Detran não cumprisse a decisão seria de R$ 10 mil. Por isso, a partir desta segunda-feira (03) o grupo que já existia de 25 psicólogos credenciados estão atendendo no edifício The Point, próximo ao Detran. Já os novos credenciados deverão atender em seus consultórios.

Texto: MidiaNews