Inquérito apura contrato para produção do ‘Vem Pra Arena’

Promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, instaurou inquérito 18/2017 para apurar denúncia que recebeu em meio à disputa pela produção do maior programa cultural do Governo do Estado, o Vem Pra Arena.

O inquérito é para apurar supostos atos de improbidades administrativa ou danos ao erário, mas o promotor Célio Fúrio, que vai conduzir o inquérito, ressalta que as investigações ainda são iniciais e não dá para dizer se houve ou não qualquer irregularidade.

Ele destaca que a denúncia é de entidade que disputou a produção do evento cultural e que, como medida inicial, pediu informações e documentos ao secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.

A Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais questiona o Chamamento Público nº 006/2017, de fevereiro deste ano. O resultado saiu em abril. A empresa que ganhou a disputa é Casa de Guimarães.

Da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o promotor pediu documentos comprobatórios no que tange a “indicação expressa da existência de prévia dotação orçamentária para execução da parceria, demonstração de que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil foram avaliados e são compatíveis com o objeto, aprovação do plano de trabalho, a ser apresentado nos termos da lei a emissão de parecer de órgão técnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa”, entre outros aspectos exigidos no chamamento.

O promotor ressalta ainda que, se encontrar irregularidades formais, que não tenham causado dano ao patrimônio público, pode resolver a situação apenas cobrando ajustamentos. No entanto, se o caso for mais grave, então pode pedir o cancelamento do processo.

Desde maio 2015 o projeto vem sendo realizado no entorno da Arena Pantanal. Já foram realizadas 10 edições, com apresentações de artistas de renome, tais como Lenine, Zeca Baleiro, Vanessa da Mata, Vanguart, Zelia Ducan, Almir Sater e outros famosos, além dos artistas locais, atividades espostivas e feira de alimentação.

A SEC emitiu nota afirmando que vai encaminhar toda documentação solicitada pela Promotoria e afasta a possibilidade deste questionamento afetar a agenda do projeto. A próxima edição está prevista para julho.

O GD tentou falar com a Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais mas não consegiu fazer contato.

Confira a íntegra da nota da SEC

“Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso (SEC) esclarece que está prestando todas as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual com relação ao processo de seleção pública para a produção do evento cultural Vem pra Arena.

A partir de peça de representação apresentada pela Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais, o MPE instaurou procedimento padrão de inquérito civil visando apurar eventuais atos de improbidade administrativa no chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a realização do Vem Pra Arena, notificando a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) a esclarecer se foram cumpridos todos os requisitos do art. 35 da lei federal nº 13.019, que rege as relações entre o poder público e as OSCs. Vale ressaltar que, em nenhum momento, a autoridade questiona a modalidade legal de celebração da parceria entre a SEC e a OSC.

A SEC permanece a inteira disposição do Ministério Público Estadual, dos órgãos de controle e da população mato-grossense para sempre apresentar todas as informações necessárias para que fique clara a total transparência e lisura dos processos.”

Texto: Portal Sorriso MT com GD