Antônio Grecco, dono da Rodrimar, é preso pela Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (29) o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar. A empresa, que atua no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, é suspeita de ter sido beneficiada por um decreto de 2017 de Michel Temer em troca de suposto recebimento de propina.

José Yunes, amigo e ex-assessor do presidente que é alvo da mesma investigação, também foi preso, em São Paulo. Os dois são alvo da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF em São Paulo e no Rio de Janeiro. As prisões são temporárias (válidas por cinco dias, prorrogáveis).

A operação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga Temer pelo decreto, que aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35 anos, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias.

Inicialmente, a Polícia Federal tentou localizar Grecco em Santos, mas o empresário só foi encontrado em Monte Alegre do Sul, cidade do interior do estado. Ele deve ser levado para a sede da PF em São Paulo.

A PF faz buscas na Rodrimar, na zona portuária de Santos, e no apartamento de Grecco, na praia do Gonzaga.

O G1 entrou em contato com a Rodrimar para falar sobre o assunto mas, até a publicação desta reportagem, não houve um posicionamento oficial. A reportagem também tentou falar com a defesa de Grecco, mas não havia localizado os advogados até as 8h.

A defesa de Yunes classificou a prisão como “inaceitável”.

Irregularidades

Um dos contratos de concessão da Rodrimar é anterior a uma lei que regulamentava o tema, editada em 1993. De acordo com o Palácio do Planalto, o decreto não incluiu, como queriam as empresas do setor, a possibilidade de que os contratos nesta situação pudessem se beneficiar das mudanças nas regras de concessão.

Mas os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que fizeram críticas ao decreto, entendem que o decreto dá margem para que novos decretos beneficiem empresas como a Rodrimar no futuro. Na quarta-feira (29), o Ministro dos Transportes Maurício Quintella afirmou que as áreas da empresa serão licitadas em Santos.

Para os técnicos da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (Seinfra) do TCU, existe um “forte indício de infração aos princípios da isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da seleção da proposta mais vantajosa pelo Decreto 9.048/2017”. O relatório foi apresentado ao ministério.

Segundo o TCU, o decreto “contempla disposições normativas com fortes indícios de ilegalidade (…) e com base nas novas regras trazidas pela norma infralegal poderão ser assinados mais de cem termos aditivos a contratos de arrendamentos portuários, cristalizando direitos e trazendo novas relações jurídicas viciadas do ponto de vista da legalidade”.

Texto: Alexandre Lopes e José Claudio Pimentel, G1 Santos