Mauro renova Fundo de Estabilidade Fiscal por mais um ano

O governador Mauro Mendes (DEM) prorrogou por mais um ano o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), que já teria arrecadado cerca de R$ 80 milhões só em 2019. O decreto de prorrogação foi publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do Estado.

“Fica renovada a validade do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT instituído pela Lei n° 10.709, de 28 de junho de 2018, até 30 de junho de 2020”, diz trecho do documento.

O Fundo é distribuído em 20% aos hospitais filantrópicos; 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica; 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica; e 50% para outras ações da saúde, que incluem UTI Aérea, consórcios de saúde e compra de medicamentos, dentre outros serviços da Secretaria de Estado de Educação.

Em maio deste ano, o governo Mendes repassou R$ 1.277.809,69 aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) oriundos do FEEF-MT.

O decreto foi aprovado ainda na gestão Pedro Taques (PSDB) e previa uma arrecadação de R$ 500 milhões no primeiro ano.
O Fundo poderá existir por três anos, contando a partir de junho, mas fica sujeito à renovação a cada 12 meses.

Texto: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital (GD)