PF faz buscas na Câmara em operação para apurar fraude nos registros sindicais do Ministério do Trabalho

Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30) operação para desarticular suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Segundo as investigações da Polícia Federal,

• os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;
• não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;
• a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;
• a operação apontou um “loteamento” de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que acompanha as ações da Polícia Federal e que, apuradas as responsabilidades, aplicará as penalidades previstas em lei.

“Atuamos com o máximo de transparência no sentido de esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes públicos e em sintonia absoluta com as autoridades”, diz o texto (leia íntegra da nota ao final desta reportagem).

Quem a PF investiga

Na manhã desta quarta, policiais federais fizeram buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), cujas prisões chegaram a ser pedidas pela PF, mas o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou.

Wilson Filho disse, por meio de nota, não ter participação na concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Paulinho da Força afirmou que desconhece os fatos investigados. Jovair Arantes diz que se posiciona “em consonância” com nota emitida pelo PTB, segundo a qual a direção do partido “jamais participou de quaisquer negociações espúrias” (veja íntegra das notas dos deputados ao final desta reportagem).

Segundo as investigações, o “núcleo político” do suposto esquema teria como participantes, além dos deputados, o presidente do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

A PF também pediu a prisão de Roberto Jefferson, mas Fachin não atendeu. Segundo o ministro, há indícios de que ele sabia do esquema, mas não que tenha se beneficiado. Segundo nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”.

Em São Paulo, os agentes fizeram buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Outros alvos da operação, para os quais havia mandados de prisão expedidos, são Leonardo José Arantes e Rogério Papalardo Arantes, sobrinhos do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Até a última atualização desta reportagem, o G1 buscava contato com alvos da operação que não tinham sido localizados (leia ao final deste texto as versões dos que responderam).

Mandados expedidos

Foram expedidos para a operação da PF, batizada de Registro Espúrio:

• 64 mandados de busca e apreensão
• 8 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado)
• 15 mandados de prisão temporária (de até cinco dias)
• outras medidas cautelares.

Os locais para cumprimento dos mandados judiciais são os seguintes:

• São Paulo
• Goiás
• Rio de Janeiro
• Espírito Santo
• Paraná
• Santa Catarina
• Minas Gerais
• Distrito Federal

O suposto esquema

A apuração começou há um ano, informou a Polícia Federal, para investigação de crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, as investigações revelaram “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro.

As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos de registro sindical e direcionamento dos resultados dos pedidos.

Pagamentos envolviam valores que, segundo a investigação, chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

Os núcleos de atuação, segundo a PF

Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

• Núcleo administrativo: formado por pelo menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
• Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
• Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
• Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
• Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.

O que dizem os alvos da operação

Leia abaixo as íntegras de notas divulgadas por parlamentares, partidos e entidades alvos da operação.

Ministério do Trabalho

NOTA OFICIAL

O Ministério do Trabalho está acompanhando atentamente as ações desenvolvidas pela Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais crimes no âmbito da concessão de registros sindicais.

Indispensável destacar que, com seus 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho se notabilizou como instituição que sempre primou pela modernização das relações de trabalho no Brasil – condição essa que concede ao Ministério uma longa e sólida tradição de respeitabilidade para bem representar os interesses maiores dos trabalhadores brasileiros.

Com esse espírito, atuamos com o máximo de transparência no sentido de esclarecer definitivamente fatos ora imputados a agentes públicos e em sintonia absoluta com as autoridades. O Ministério do Trabalho aguardará serenamente a conclusão das investigações sem prejuízo à nobre missão da Secretaria de Relações de Trabalho e seu relevante papel social de regular a atividade de registro sindical.

Apuradas as responsabilidades, dispensável dizer que o Ministério do Trabalho não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei. Dentro do tempo próprio da nossa Justiça, aguardamos que os fatos arrolados na investigação sejam devidamente apurados dentro do ambiente de isenção que o Estado de Direito permite – garantindo o mais amplo direito de defesa aos servidores e ex-servidores do Ministério do Trabalho alvo da operação desta quarta-feira.

Brasília, 30 de maio de 2018

Ministério do Trabalho

Assessoria de Imprensa

Wilson Filho (PTB-PB), deputado federal

O deputado federal Wilson Filho contestou que tenha participação com qualquer esquema para concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Ele disse que não tem nenhum tipo de indicação política para cargos na secretaria de Registro Sindical, no referido Ministério e que está tranqüilo quando às investigações realizadas pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (30).

Wilson Filho ocupou a liderança do PTB na Câmara, no período de licença do titular, o deputado Jovair Arantes. Nesse período, como função típica da liderança, encaminhou demandas dos parlamentares para os Ministérios. Ele ressalta que nada que se caracterize como atividade irregular ou ilícita. Tudo previsto no regimento da Casa e dentro das atribuições do cargo que ocupava temporariamente.

O parlamentar ressaltou que apóia as investigações e que está à disposição das autoridades competentes para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o caso. Ele frisou ainda que tem plena confiança nos órgãos de investigação e na Justiça na condução desse caso e que, ao final das apurações, sua inocência será comprovada, com a punição dos verdadeiros culpados.

Paulinho da Força (SD-SP), deputado federal

O Deputado Paulo Pereira da Silva é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso Nacional. Já foi investigado em diversas oportunidades e sempre conseguiu provar que as denúncias foram fruto de pessoas incomodadas com sua atuação contundente na defesa incansável do trabalhador brasileiro. A citação do Deputado na Operação Registro Espúrio deflagrada hoje pela Polícia Federal não possui nenhum fundamento senão criminalizar o movimento sindical como um todo. O Deputado desconhece em absoluto os fatos investigados e esclarece que o Partido Solidariedade não é o responsável pelas indicações no Ministério do Trabalho. O Deputado continua a disposição das autoridades e confia plenamente no trabalho da justiça para o completo esclarecimento dos fatos.

Força Sindical

A Força Sindical vem a público esclarecer que a operação da Polícia Federal nas dependências da central objetiva a busca e apreensão de documentos, o que a Força Sindical disponibilizou, sem qualquer restrição, e o que mais se fizer necessário para o cumprimento da ordem legal.

A Força Sindical, que representa dois mil sindicatos em todo o Brasil e 13 milhões de trabalhadores, sempre esteve à frente da luta nas grandes conquistas trabalhistas, e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos.

Vale lembrar que ontem a Organização Internacional do Trabalho – OIT acatou a denúncia, assinada pelas seis maiores centrais sindicais, que acusa o Brasil de promover uma reforma trabalhista que penaliza os trabalhadores e viola direitos, além de perseguir os sindicatos como forma de desmontar o movimento sindical.

Não vamos permitir que criminalizem o movimento sindical como forma de enfraquecer a luta dos trabalhadores.

Ressaltamos, ainda, que continuamos a apoiar as legítimas greves dos caminhoneiros e petroleiros.

João Carlos Gonçalves, Juruna

Secretário-geral da Força Sindical

PTB/Roberto Jefferson (presidente do partido)

A Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.

O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.

Brasília, 30 de maio de 2018

Roberto Jefferson

Presidente Nacional do PTB

Jovair Arantes (PTB-GO), deputado federal

NOTA À IMPRENSA

O deputado Jovair Arantes (PTB-GO) se posiciona em consonância com o Partido Trabalhista Brasileiro diante das investigações da Operação Registro Espúrio. O PTB divulgou a seguinte nota à imprensa:

A Direção Nacional do PTB afirma que jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho e declara que, se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.

O PTB reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal – ontem, hoje e sempre -, em especial neste grave momento da vida nacional.

Brasília, 30 de maio de 2018

Roberto Jefferson

Presidente Nacional do PTB

Cidinho Santos (PR-MT), senador licenciado

NOTA À IMPRENSA

O senador licenciado Cidinho Santos (PR/MT) informa que não é alvo e nega qualquer envolvimento com os fatos relativos à Operação Registro Espúrio. Nunca houve participação do parlamentar em qualquer esquema de fraudes envolvendo a concessão de registros de sindicatos tampouco na indicação de servidores para o Ministério do Trabalho.

Cidinho Santos não foi notificado formalmente, nem está citado na nota oficial divulgada pela Procuradoria Geral da República. O senador licenciado soube de sua suposta participação pela imprensa, que também deixa claro que não existem indícios conclusivos.

O senador acredita tratar-se de um equívoco e está buscando informações para solicitar a Retratação da citação de seu nome.

Dalírio Beber (PSDB-SC), senador

Nota Oficial

Em relação a ter meu nome citado na operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira, 30, esclareço aos catarinenses e brasileiros, que estou absolutamente tranquilo e ciente da minha inocência, por não ter cometido nenhum ato ilícito.

Não há nenhuma ação minha, que possa ter sido instrumento de loteamento de cargos estratégicos no Ministério do Trabalho, muito menos, fraude na concessão de registros de sindicatos junto a qualquer órgão federal.

Espero que rapidamente a verdade seja restabelecida.

Neste momento, coloco-me inteiramente à disposição da Justiça.

Dalirio Beber – Senador da República

Texto: G1