Prefeitura de Sorriso esclarece demandas de comunicação durante o período eleitoral

Os sorrisenses que acessam o site da Prefeitura de Sorriso já devem ter notado que as notícias postadas foram retiradas e que o conteúdo está restrito. De acordo com o procurador Samuel Pontes, o Poder Executivo adotou nova postura em respeito a Lei nº 9.504, que estabelece normas para as eleições.

Por isso, no site da Prefeitura estão acessíveis apenas os serviços e contatos. Além disso, o prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores públicos estão proibidos de concederem entrevistas aos veículos de comunicação.

Ainda de acordo com o procurador, as ações foram tomadas após interpretação literal do artigo 73, que veda ações de pronunciamento em veículos de comunicação. “Nós vamos adotar a postura de cumprir exatamente as vedações que estão estabelecidas [em lei]. É essa a postura que estamos orientando que seja tomada por todos os servidores públicos”.

O objetivo, segundo o procurador, é que as ações sejam executadas como base em uma conduta preventiva. “Até para evitar alegação de inviabilidade e competição no período eleitoral ou ganho por parte de algum candidato. Cada caso será analisado e a população será informada sobre aquilo que é exatamente função de governança”.

Por isso, o departamento de comunicação da Prefeitura deverá solicitar aprovação do departamento jurídico sempre que pretender divulgar alguma informação. “Os serviços públicos continuam. Apenas alguns atos deixarão de ser noticiados”.

Programas e atos contínuos e serviços públicos também poderão ser informados por telefone, como a coleta de entulhos, por exemplo.

Confira a reportagem completa no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (Record).

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Texto: Luana Rodrigues/Portal Sorriso MT