Após a greve geral: como mudará o Código do Trabalho de Portugal em 2026
Pensão alimentícia passa a ter novas regras a partir desta sexta (18); entenda
A partir desta sexta-feira (18), as regras do Novo Código de Processo Civil começam a valer. Com isso, a lei que normatiza o pagamento de pensão alimentícia passará por mudanças significativas no que diz respeito ao rigor da cobrança de parcelas atrasadas. Critérios e valores aos quais dependentes têm direito, por sua vez, permanecem como …
