AGU pede ao STF autorização para que Pazuello fique em silêncio

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede autorização para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se manter em silêncio na CPI da Covid.

O depoimento dele na comissão está marcado para o próximo dia 19.

O órgão que faz a defesa judicial do governo federal também pede que Pazuello possa ser acompanhado de um advogado no dia que for à CPI.

Após os depoimentos do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, o Palácio do Planalto considera fundamental garantir uma salvaguarda a Pazuello.

Wajngarten e Barra Torres foram considerados os depoimentos que mais desgaste causaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid.

Na sessão desta quarta-feira (12) da CPI, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten, acusando-o de mentir aos senadores. Houve bate-boca com o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que chamou Renan de vagabundo.

Mais tarde, em uma rede social, o presidente publicou trecho de vídeo com a discussão dos senadores.

“Com mais de 10 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal], Renan tem moral para querer prender alguém?”, escreveu Bolsonaro, em redes sociais. Atualmente, há oito processos na corte contra o senador alagoano.

O Planalto avaliou o depoimento de Wajngarten como negativo, devido ao clima tenso com os parlamentares. Mas auxiliares de Bolsonaro ficaram satisfeitos com o fato de o ex-secretário ter preservado o presidente.

No entanto assessores ficaram incomodados com a fala em que Wajngarten admitiu que uma carta da Pfizer com oferta de vacinas ficou ao menos dois meses sem resposta, o que, dizem, ajuda a reforçar a imagem de que o governo não se empenhou na busca de imunizantes.

Na CPI, é esperado que Pazuello, aquele que mais tempo ficou à frente da pasta da Saúde durante a crise sanitária, enfrente dificuldades quando a oposição o interrogar.

Na visão do Planalto, portanto, o melhor a se fazer é buscar a blindagem para o ex-ministro. O Supremo já concedeu habeas corpus em CPIs anteriores.

Comandada atualmente pelo ministro André Mendonça, a AGU atua na defesa criminal de Pazuello desde o momento em que ele passou a ser alvo de um inquérito no STF, autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, no início do ano.

A finalidade da apuração, instaurada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), é averiguar eventuais omissões na administração da crise sanitária. Com a saída dele do ministério, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília.