AL convoca sessão para instituir multas para quem furar ‘toque de recolher’

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Max Russi (PSB), convocou para esta terça-feira (2) uma sessão extraordinária para votar o projeto de Lei do governo do Estado que instituirá multas para quem descumprir o toque de recolher das 19h às 5h pelos próximos 15 dias em Mato Grosso.  

“A convocação será feita tranquila, já informei os deputados e todos estão a favor. A sessão ocorrerá de maneira virtual nesta terça-feira”, disse Russi, durante coletiva de imprensa ao lado do governador Mauro Mendes (DEM). O chefe do Poder Legislativo aprovou a medida adotada por Mendes, que decidiu baixar um decreto para conter o avanço da contaminação da covid-19 em Mato Grosso.  

“A decisão do governador é acertada, primeiro  porque conversou com todos os envolvidos, conversou com as Federações, com os prefeitos e os Poderes. Fez um amplo diálogo e todos concordaram que é preciso algumas medidas, que não são as mais duras”, analisou o deputado.  

Max Russi entende que a medida afetará parte do comércio que atua no período noturno. Porém, lembra que caso não diminua a ocupação dos leitos de UTIs que se encontra em 89% no Estado, medidas mais severas deverão ser implantadas como o lockdown.  

Confira as novas medidas   

– De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias. 

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local. 

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h. 

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente. 

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação. 

– Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. 

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.

Texto: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital (GD)