Deputado Mauro Savi cita colega Gilmar Fabris para sair da cadeia

O Habeas Corpus em nome do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso por supostos crimes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), tentou comprovar que parlamentares possuem o poder de decidir sobre a validade de prisões preventivas decretadas contra colegas. A informação consta na decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar.

Buscando apresentar jurisprudência, Mauro Savi citou o caso de seu amigo de Casa de Leis, Gilmar Donizete Fabris.

Em Mato Grosso, Fabris foi preso em 15 de setembro de 2017, um dia após a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Conforme a Polícia Federal, o parlamentar obstruiu a investigação por supostamente ter sido informado antecipadamente a respeito da operação.

A Assembleia Legislativa instituiu resolução com poder de alvará de soltura, livrando o parlamentar no dia 25 de outubro. Gilmar Fabris se defende dizendo que apenas cumpria seu trabalha matutino, não obstruindo Justiça. A referida resolução foi declarada legal em julgamento posterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Savi argumentou na peça que deputados estaduais, por simetria, devem ter o mesmo tratamento dos deputados federais e senadores, no sentido de que não podem ser presos, durante o mandato, a não ser em virtude de flagrante.

Prosseguindo em seu raciocínio, Mauro Savi afirmou que se os deputados podem resolver sobre o relaxamento da prisão em flagrante de parlamentar, sem que isso seja usurpação da competência do Poder Judiciário, também podem adotar o mesmo para a hipótese de prisão preventiva.

A defesa de Savi questionava decisão do desembargador José Zuquim, responsável pelo processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ocasião, o magistrado ignorou uma resolução da Assembleia Legislativa que deliberou a liberdade do parlamentar e manteve a cautelar provisória.

O deputado foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.

O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.

Texto: Arthur Santos da Silva/Gazeta Digital (GD)